15/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:33

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:31

Expedição de Alvará.
15/07/2025 09:04

Juntada de Informações
03/07/2025 08:57

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:25

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 00:42

Publicado Sentença em 16/06/2025.
17/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804835-39.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: JOSE ALVES BORGES INTERESSADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Diante do requerimento de cumprimento remanescente de sentença, da penhora do valor devido (ID 63724798), a ausência de impugnação do devedor, conforme petição retro (ID 76547012), autorizo o levantamento da quantia destinada ao pagamento da dívida remanescente, correspondente a R$ 2.445,05 (dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), com eventuais acréscimos legais.

DECLARO, pois, satisfeita a obrigação e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC.

Sendo assim, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se o alvará necessário de modo a contemplar o(a) autor(a) JOSE ALVES BORGES, ou seu advogado, caso tenha poderes expressos nesse sentido.

Em seguida, após se observar todas as deliberações contidas na sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo.

Cumpra-se.

Campo Maior, datado e assinado eletronicamente.
12/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804835-39.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: JOSE ALVES BORGES INTERESSADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de valor remanescente, em que houve a penhora de valor, a respeito da qual o devedor arguiu questão de ordem pública, relativa à suposta configuração da prescrição intercorrente.

No entanto, importa relembrar que, para configurar a prescrição intercorrente, a lei exige a intimação da parte para dar andamento ao processo, a inércia do interessado e o transcurso do prazo prescricional previsto em lei.

Contudo, tais etapas não foram verificadas na tramitação destes autos, motivo pelo qual não se pode cogitar a aplicação do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil.

Oportuno ainda destacar que os presentes autos sequer foram arquivados formalmente, consoante teor da certidão retro (ID 69948394).

Diante desse cenário, rejeita-se a questão de ordem pública suscitada pelo devedor.

Para dar seguimento ao processo, convertida a indisponibilidade em penhora, notifique-se a parte executada para, caso queira, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Superado esse prazo sem impugnação ou pedido de substituição de penhora, certifique-se e transfira-se a importância penhorada para conta judicial, à disposição deste Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR - PI, datado e assinado eletronicamente.
29/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 04:18

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804835-39.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: JOSE ALVES BORGES INTERESSADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de valor remanescente, em que houve a penhora de valor, a respeito da qual o devedor arguiu questão de ordem pública, relativa à suposta configuração da prescrição intercorrente.

No entanto, importa relembrar que, para configurar a prescrição intercorrente, a lei exige a intimação da parte para dar andamento ao processo, a inércia do interessado e o transcurso do prazo prescricional previsto em lei.

Contudo, tais etapas não foram verificadas na tramitação destes autos, motivo pelo qual não se pode cogitar a aplicação do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil.

Oportuno ainda destacar que os presentes autos sequer foram arquivados formalmente, consoante teor da certidão retro (ID 69948394).

Diante desse cenário, rejeita-se a questão de ordem pública suscitada pelo devedor.

Para dar seguimento ao processo, convertida a indisponibilidade em penhora, notifique-se a parte executada para, caso queira, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Superado esse prazo sem impugnação ou pedido de substituição de penhora, certifique-se e transfira-se a importância penhorada para conta judicial, à disposição deste Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR - PI, datado e assinado eletronicamente.
13/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:52

Outras Decisões
13/05/2025 09:52

Indeferido o pedido de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (INTERESSADO)
30/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:25

Conclusos para decisão
04/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
30/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
26/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 15:47

Conclusos para despacho
06/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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