21/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:47

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 07:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE AMORIM CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE AMORIM CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:46

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800494-80.2019.8.18.0067 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Abono da Lei 8.178/91] - 03 REQUERENTE: FRANCISCO DE AMORIM CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que Francisco de Amorim Carvalho move em face de INSS.

A petição de requerimento de cumprimento de sentença foi apresentada em 25/02/2025.

A exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos moldes do art. 534, do CPC.

A planilha de cálculos indica o valor atualizado (Total + Honorários) de R$ 125.871,91.

Apesar de devidamente intimada, a autarquia previdenciária não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme certidão de Id. 74543990. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 535, § 3.º, I II, do CPC, caso não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, será expedido RPV/precatório, a depender do valor do crédito.

Na hipótese, verifica-se que, ainda que intimada, a Fazenda Pública não apresentou impugnação, razão pela qual a expedição de rpv/precatório é a medida que se impõe.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II, do CPC/2015 e DETERMINO: a) Expeça-se precatório em nome do(a) exequente(a), no valor de R$ 115.229,69, nos moldes do art. 535, § 3.º, I do CPC; b) Expeça-se RPV em favor do Advogado do exequente, no valor de R$ 10.642,22.

Comprovado o depósito judicial dos valores, caso seja necessário, expeça-se alvará judicial em favor do (a) exequente.

Após, arquive-se os autos e proceda-se a baixa na distribuição.

PIRACURUCA-PI, 12 de maio de 2025.

STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito
14/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:50

Juntada de Certidão
22/04/2025 03:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 15/04/2025 23:59.
26/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:30

Processo Reativado
26/02/2025 09:30

Processo Desarquivado
25/02/2025 16:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
29/11/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:54

Baixa Definitiva
29/11/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 04:34

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 03:24

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
05/09/2024 03:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 03/09/2024 23:59.
29/07/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 12:52

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 21/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:24

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 11:19

Conclusos para julgamento
16/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
08/08/2023 03:32

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 04:35

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:44

Conclusos para julgamento
20/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:43

Juntada de Certidão
17/06/2023 00:56

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/06/2023 23:59.
23/05/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
19/05/2023 04:03

Decorrido prazo de SMS DESTE MNICIPIO DE PIRACURUCA - PIAUI. em 18/05/2023 23:59.
27/04/2023 06:32

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 07:16

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:43

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:38

Expedição de .
21/03/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 05:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE AMORIM CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
13/02/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:29

Conclusos para julgamento
18/05/2022 16:48

Juntada de Petição de ata da audiência
04/05/2022 09:09

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:08

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:10

Juntada de Petição de ato ordinatório
17/02/2022 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE AMORIM CARVALHO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE AMORIM CARVALHO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE AMORIM CARVALHO em 16/02/2022 23:59.
10/02/2022 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE AMORIM CARVALHO em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE AMORIM CARVALHO em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE AMORIM CARVALHO em 09/02/2022 23:59.
09/02/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 09:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2022 08:40 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
08/02/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:20

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:54

Juntada de Certidão
31/01/2022 09:47

Audiência Instrução designada para 02/02/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
31/01/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 11:16

Conclusos para despacho
26/01/2022 11:10

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 09:27

Audiência Instrução designada para 25/01/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
25/11/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 11:37

Conclusos para despacho
24/09/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 01:24

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA em 08/07/2021 23:59.
29/06/2021 00:13

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 28/06/2021 23:59.
21/06/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:11

Conclusos para despacho
07/11/2020 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA em 26/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 10:19

Juntada de Certidão
07/10/2019 16:20

Juntada de Petição de contestação
20/09/2019 00:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 19/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/08/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 14:25

Conclusos para decisão
06/08/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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