17/06/2025 07:53

Decorrido prazo de JOAOZITO DUARTE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:20

Decorrido prazo de JOAOZITO DUARTE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 04:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 06:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:43

Decorrido prazo de JOAOZITO DUARTE ARAUJO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:38

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000641-74.2018.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOAOZITO DUARTE ARAUJO REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., parte ré nos presentes autos, em face da sentença proferida sob ID 17016649, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para determinar o cancelamento da dívida imposta ao autor e a restituição dos valores pagos, condenando, ainda, a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

A parte embargante alegou a existência de contradição no julgado, sustentando que a demanda tramita sob o rito sumaríssimo, nos termos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual não haveria condenação em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 55 da referida legislação.

Requereu, assim, a exclusão da condenação sucumbencial.

O valor da causa, conforme consignado na capa dos autos, é de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).

Sem contrarrazões nos autos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Verifico que assiste razão à parte embargante.

De fato, a presente demanda atrai o rito sumaríssimo, diante do valor atribuído à causa cumulado com a inexistência de complexidade fática, a exigir perícia técnica para sua solução, de forma que os meios probatórios trazidos pela requerente são suficientes para o julgamento da causa.

Razão pela qual a ação se sujeita ao rito sumaríssimo, devendo incidir o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, segundo o qual não há condenação em custas e honorários advocatícios, salvo quando comprovada a má-fé, o que não se verifica no caso concreto.

Assim, constato a existência da contradição apontada nos embargos de declaração, merecendo acolhimento para sanar o vício e adequar o julgado à legislação pertinente.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. para, reconhecendo a aplicação do rito sumaríssimo ao caso, excluir da sentença proferida sob ID 17016649 a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, mantidos os demais termos da decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
11/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2024 12:26

Conclusos para julgamento
14/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 03:49

Decorrido prazo de JOAOZITO DUARTE ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:54

Conclusos para despacho
29/03/2022 00:30

Decorrido prazo de JOAOZITO DUARTE ARAUJO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 00:30

Decorrido prazo de JOAOZITO DUARTE ARAUJO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 00:30

Decorrido prazo de JOAOZITO DUARTE ARAUJO em 28/03/2022 23:59.
11/03/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 23:27

Juntada de Certidão
11/03/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 00:15

Decorrido prazo de JOAOZITO DUARTE ARAUJO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/06/2021 23:59.
10/06/2021 13:20

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:20

Juntada de Certidão
10/06/2021 13:19

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2021 11:24

Conclusos para julgamento
14/10/2020 07:31

Conclusos para despacho
14/10/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 07:27

Juntada de Certidão
14/10/2020 07:24

Juntada de Certidão
14/10/2020 07:21

Distribuído por sorteio
13/10/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2020 20:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/10/2020 20:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/07/2020 12:10

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
04/05/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-05-04.
30/04/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2020 18:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 09:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/04/2019 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 23:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/02/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-28.
28/02/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-28.
27/02/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2019 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/02/2019 09:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 10:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/01/2019 13:45

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2019-01-23 09:25 sede deste juízo.
24/01/2019 10:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/01/2019 08:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/01/2019 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 11:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/12/2018 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 11:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/10/2018 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2018 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
14/09/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-14.
13/09/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2018 13:03

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/09/2018 13:01

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2019-01-23 09:40 sede deste juízo.
11/09/2018 11:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 06:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/08/2018 06:53

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
07/08/2018 06:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807409-98.2024.8.18.0026

Maria das Gracas de Oliveira Visgueira

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Leia Juliana Silva Farias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/12/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0852041-95.2023.8.18.0140

Marinelzia Honorio Sobreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/05/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0000138-39.2017.8.18.0116

Constancia Luiza Silva

Banco Pan

Advogado: Angelo Carlos Lima Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/05/2017 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0000138-39.2017.8.18.0116

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0852001-79.2024.8.18.0140

Banco Gmac S.A.

Fabio Aragao dos Santos Junior

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/10/2024 16:33

Exibir Processo