19/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:24

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804212-38.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais, FGTS ] AUTOR: EDSON GOMES MUNIZ REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.

Intime-se o Recorrido para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Campo Maior-PI, datado e assinado eletronicamente.
13/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON GOMES MUNIZ - CPF: *38.***.*30-08 (AUTOR).
06/05/2025 09:34

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/12/2024 12:15

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2024 12:00 JECC Campo Maior Sede.
11/12/2024 18:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 18:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2024 12:00 JECC Campo Maior Sede.
07/09/2024 03:13

Decorrido prazo de EDSON GOMES MUNIZ em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
31/07/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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