22/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0803516-02.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à TURMA RECURSAL, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
27/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA - CPF: *27.***.*61-68 (AUTOR).
26/06/2025 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0803516-02.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/1995.

Constata-se que a demanda está paralisada há mais de trinta dias por negligência do autor, sendo registrado nos autos intimação para que corrigisse divergência constante dos autos, porém sem retorno, o que caracteriza o abandono da causa.

Assim, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, c/c art. 51, § 1.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:55

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:50

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:24

Juntada de comprovante
19/09/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:49

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 17/09/2024 23:59.
29/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/09/2024 12:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
28/07/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
28/07/2024 20:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 12:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
28/07/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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