02/06/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:15

Baixa Definitiva
02/06/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:14

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 12:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:12

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE MESQUITA NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801551-62.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Direito Autoral] AUTOR: PEDRO PAULO DE MESQUITA NASCIMENTO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação ordinária em que figuram como autor e réu as partes acima qualificadas.

As partes firmaram acordo para a composição da lide, requerendo, ao fim, a homologação por este juízo. É o que basta relatar.

Decido.

Não verificando ofensa ao direito das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da questão, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Em caso de acordo para pagamento de valores e não tendo sido realizado diretamente na conta bancária da parte envolvida na transação, expeça-se o alvará judicial correspondente, desde que devidamente comprovado via DJO.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54, 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

PEDRO II - PI, 14 de abril de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
13/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:49

Homologada a Transação
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:26

Juntada de Petição de proposta de acordo
03/02/2025 10:17

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2025 10:00 JECC Pedro II Sede.
02/02/2025 23:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
02/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 04:00

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE MESQUITA NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 09:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 10:00 JECC Pedro II Sede.
29/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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