TJPI - 0801876-15.2021.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 11:51
Juntada de Petição de parecer do mp
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06/06/2025 14:44
Juntada de Petição de ciência
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04/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ZEUS COMERCIAL EIRELI em 03/06/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0801876-15.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS/Importação] APELANTE: ZEUS COMERCIAL EIRELI APELADO: SENHOR(A) SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO PIAUÍ - SEFAZ/PI, DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.
Trata-se de apelação cível interposta por Zeus Comercial Eireli, em mandado de segurança por ela impetrado contra o Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, cuja ordem de segurança foi denegada por sentença.
Tendo em vista que o caso não traz nenhuma das exceções legais ao efeito suspensivo da apelação e que seus requisitos de admissibilidade, a priori, estão presentes, recebo o recurso em seu duplo efeito.
Sendo assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para os fins de direito.
Teresina- PI, datado e assinado eletronicamente.
Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator -
12/05/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 11:28
Expedição de intimação.
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12/05/2025 11:28
Expedição de intimação.
-
08/04/2025 08:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/04/2025 00:58
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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05/04/2025 08:13
Recebidos os autos
-
05/04/2025 08:13
Conclusos para Conferência Inicial
-
05/04/2025 08:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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