11/06/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:53

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:52

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 04:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0803184-09.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] INTERESSADO: ITALO FERNANDO MENDES LIMA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo, ocorrido em 02/05/25, juntada aos autos no ID 75355897 e, vieram os autos conclusos para que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
15/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:05

Homologada a Transação
09/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:55

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
14/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:24

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:56

Expedição de Mandado.
20/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
18/12/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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