14/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:18

Processo Desarquivado
28/05/2025 10:18

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 10:18

Baixa Definitiva
28/05/2025 08:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 21:15

Juntada de petição
20/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801259-09.2020.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] APELANTE: JOAO BATISTA DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de embargos de declaração opostos por JOÃO BATISTA DE SOUSA (id. 14052062) inconformado com o acórdão (id 13686706) proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, ora parte embargada, na qual, a câmara JULGOU PELO IMPROVIMENTO do recurso.

Em certidão de Id. 14934278, foi informado pela corregedoria o falecimento de JOÃO BATISTA DE SOUSA.

Compulsando os autos, verifica-se que consta manifestação dos herdeiros/sucessores, JORGE RODRIGUES DE SOUSA, (FILHO); CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, (FILHA); MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA SILVA, (FILHA); CÍCERO JÚNIOR RODRIGUES DE SOUSA, (FILHO); JOÃO BATISTA DE SOUSA FILHO, (FILHO); MARIA DA GUIA RODRIGUES DE SOUSA (id. 16110459), da parte autora e juntando documentos (Certidão de Óbito, procuração, documentos pessoais e comprovante de residência) e requerendo, ao final, sejam habilitados nos presentes autos.

Acerca da habilitação de sucessores e herdeiros, os artigos 687, 688, 689 e 690, do Código de Processo Civil, preconizam: “Art. 687.

A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Art. 688.

A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 690.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias”.

Ante o exposto, determino a intimação da parte embargada, através de seu causídico, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação dos herdeiros da parte embargante nos presentes autos.

Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator TERESINA-PI, 21 de fevereiro de 2025.
16/05/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:05

Determinada diligência
17/12/2024 11:26

Conclusos para o Relator
17/12/2024 11:25

Conclusos para o Relator
17/12/2024 10:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
13/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:02

Conclusos para o Relator
27/08/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:42

Juntada de petição
15/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:37

Conclusos para o Relator
11/04/2024 03:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:58

Juntada de informação - corregedoria
17/12/2023 20:20

Conclusos para o Relator
05/12/2023 03:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:12

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DE SOUSA - CPF: *73.***.*75-49 (APELANTE) e não-provido
29/09/2023 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 14:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2023 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2023 15:25

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:31

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/09/2023 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/03/2023 15:07

Conclusos para o Relator
21/03/2023 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/03/2023 23:59.
23/02/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 17:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/01/2023 10:23

Recebidos os autos
13/01/2023 10:23

Conclusos para Conferência Inicial
13/01/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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