16/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0800145-40.2018.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR(A): FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO RÉU(S): ANTONIO JOSE DE CARVALHO MERCADORIAS - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/05/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:33

Baixa Definitiva
14/05/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:17

Homologada a Transação
14/03/2025 15:35

Juntada de Petição de documentos
07/03/2025 08:01

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:17

Determinada diligência
15/01/2025 07:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 07:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:48

Expedição de Mandado.
14/11/2024 07:47

Juntada de contrafé eletrônica
13/11/2024 15:39

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:24

Determinada diligência
22/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 08:45

Juntada de comprovante
08/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:03

Expedição de Alvará.
08/10/2024 08:37

Desentranhado o documento
08/10/2024 08:37

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:24

Expedido alvará de levantamento
24/09/2024 09:55

Juntada de comprovante
24/09/2024 09:51

Juntada de comprovante
10/09/2024 03:39

Decorrido prazo de THICIANO RIBEIRO DA CRUZ em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 03:47

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES FREIRE NETO em 19/08/2024 23:59.
23/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:39

Expedido alvará de levantamento
22/07/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 16:08

Acolhida a exceção de pré-executividade
24/03/2024 11:28

Conclusos para decisão
24/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
24/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:47

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:18

Conclusos para despacho
17/10/2023 07:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 07:17

Processo Reativado
17/10/2023 07:17

Processo Desarquivado
08/11/2022 07:54

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 07:54

Baixa Definitiva
08/11/2022 07:54

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE COSTA SIQUEIRA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:26

Decorrido prazo de MARCELO AGUIAR CARVALHO em 07/11/2022 23:59.
29/09/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 07:21

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:38

Recebidos os autos
26/09/2022 13:38

Juntada de Petição de intimação de pauta
14/01/2019 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/01/2019 10:47

Recebidos os autos
04/09/2018 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/08/2018 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE COSTA SIQUEIRA em 30/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2018 13:29

Conclusos para decisão
15/08/2018 13:29

Juntada de Certidão
13/08/2018 09:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2018 13:05

Conclusos para decisão
23/07/2018 13:03

Juntada de Certidão
21/07/2018 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE COSTA SIQUEIRA em 20/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 19:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 19:26

Juntada de Certidão
03/07/2018 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 10:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 10:17

Julgado procedente o pedido
21/06/2018 10:55

Conclusos para julgamento
21/06/2018 10:54

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 21/06/2018 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
20/06/2018 19:49

Juntada de Petição de contestação
30/05/2018 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2018 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2018 09:50

Juntada de Certidão
07/05/2018 16:29

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 21/06/2018 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
07/05/2018 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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