TJPI - 0000043-51.2005.8.18.0044
1ª instância - Vara Unica de Canto do Buriti
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:09
Expedição de Alvará.
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28/07/2025 22:56
Publicado Despacho em 28/07/2025.
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28/07/2025 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des.
Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0000043-51.2005.8.18.0044 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Intimação / Notificação] REQUERENTE: JOAO WALTER BORGES LEAL, VALMIR VICTOR DA SILVEIRAREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI DESPACHO Considerando o Depósito Judicial anexado nos autos ID 79188046, DETERMINO o cumprimento da Sentença ID 77446218.
Cumpra-se.: CANTO DO BURITI-PI, 15 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti -
24/07/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 07:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 07:32
Decorrido prazo de JOAO WALTER BORGES LEAL em 14/07/2025 23:59.
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10/07/2025 09:03
Conclusos para despacho
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10/07/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:56
Julgado procedente o pedido
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29/01/2025 03:54
Decorrido prazo de JOAO WALTER BORGES LEAL em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 12:05
Conclusos para despacho
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27/01/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 09:25
Juntada de Petição de manifestação
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13/12/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 15:18
Outras Decisões
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27/08/2024 11:51
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2024 11:22
Conclusos para despacho
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16/05/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 21:35
Juntada de Petição de manifestação
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26/10/2023 07:48
Decorrido prazo de MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO em 25/10/2023 23:59.
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17/10/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação
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03/10/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 10:15
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 10:13
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 09:43
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 10:53
Expedição de RPV.
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27/09/2023 08:56
Transitado em Julgado em 27/07/2023
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28/07/2023 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 27/07/2023 23:59.
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07/07/2023 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 01:32
Decorrido prazo de JOAO WALTER BORGES LEAL em 06/07/2023 23:59.
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14/06/2023 00:54
Decorrido prazo de JOAO WALTER BORGES LEAL em 13/06/2023 23:59.
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05/06/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 07:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 07:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/06/2023 12:07
Conclusos para julgamento
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01/06/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 11:50
Conclusos para despacho
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28/04/2023 11:50
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 11:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/03/2023 11:50
Juntada de Petição de manifestação
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03/03/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 14:53
Expedição de Certidão.
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31/03/2021 06:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 03/2021.
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31/03/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI) Processo nº 0000043-51.2005.8.18.0044 Classe: Procedimento Comum Cível Reclamante: JOÃO WALTER BORGES LEAL Advogado(s): Reclamado: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI Advogado(s): DESPACHO: "Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Canto do Buriti/PI.
Proferiu-se decisão julgando improcedente a impugnação a execução (fls. 198).
Por petição a parte exequente apresentou demostrativo débito atualizado (fls. 208).
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Da análise dos autos, observa-se que o Município executado fora condenado a pagar a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor do exequente, incidindo juros 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária, bem como 10% (dez) por cento de honorários em favor da parte autora e honorários advocatícios no importe de 8% (oito) por cento sobre o montante da condenação, conforme sentença de fls. 141/143.
Com efeito, percebe-se que o demonstrativo de débito, no que se refere aos honorários advocatícios, está em desacordo com a condenação, pelo que neste ponto os cálculos devem ser retificados, adequando-se ao determinado em sentença.
Dessa forma, intime-se a parte exequente para no prazo, de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada e de acordo com as determinações contidas da sentença.
Após, certifique-se e voltem-me conclusos.
Expedientes necessários.
CANTO DO BURITI, 15 de fevereiro de 2021.
MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI." -
29/03/2021 18:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/03/2021 10:27
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/02/2021 12:41
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 11:33
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/01/2021 11:31
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2020 14:27
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000043-51.2005.8.18.0044.5004
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18/02/2020 16:13
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2017 07:30
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial
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02/12/2014 09:42
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão
-
21/11/2014 14:05
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento
-
19/11/2014 12:53
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/10/2014 11:56
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
22/10/2014 11:19
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente
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26/08/2014 13:16
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão
-
27/03/2014 11:01
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
11/03/2013 12:12
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento
-
24/01/2012 11:23
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão
-
24/01/2012 11:19
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento
-
24/08/2011 10:24
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
03/06/2011 11:38
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento
-
25/05/2011 11:18
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
11/04/2011 11:21
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento
-
01/04/2011 10:27
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
01/04/2011 10:19
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento
-
01/04/2011 07:49
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento
-
18/03/2011 11:06
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
17/03/2011 07:23
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento
-
21/02/2011 07:49
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão
-
21/02/2011 07:29
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento
-
03/02/2011 08:35
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo movimentado por lote
-
02/02/2011 10:53
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento
-
29/12/2010 09:07
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
-
17/12/2010 10:12
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Retirado da Secretaria com carga
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10/12/2010 09:26
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Para Despacho
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18/11/2010 09:06
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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12/11/2010 10:43
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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29/10/2010 11:53
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
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31/08/2010 13:18
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
24/08/2010 13:19
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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24/08/2010 13:18
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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24/08/2010 07:54
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/07/2010 08:09
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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25/06/2010 09:45
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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04/06/2010 17:59
Mov. [5] - [ThemisWeb] Procedência
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15/04/2010 12:24
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/04/2010 12:23
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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11/11/2009 11:13
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão
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10/11/2009 15:35
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Distribuição (Cadastro Acervo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2005
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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