25/06/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 06:08

Decorrido prazo de LUCAS TADEU BENÍCIO RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:23

Decorrido prazo de LAURO COELHO RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000978-08.2017.8.18.0065 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: LAURO COELHO RODRIGUES REU: LUCAS TADEU BENÍCIO RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 2ª Vara da Comarca de Pedro II, com sede na Rua João Braga Campelo, SN, Conjunto Joaquim Braga, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 a ação acima referenciada, proposta por AUTOR: LAURO COELHO RODRIGUES em face de REU: LUCAS TADEU BENÍCIO RODRIGUES, residente em local incerto e não sabido, e, tendo ocorrido o falecimento da parte autora no curso do processo, faz uso do presente edital para intimar o réu para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do autor falecido, pelo prazo de 20 (vinte) dias.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e estes não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e passado nesta cidade e comarca de PEDRO II, Estado do Piauí, aos 24 de maio de 2025 (24/05/2025).

Eu, DENISE BZYL FEITOSA, digitei.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II
24/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 14:18

Expedição de Edital.
15/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000978-08.2017.8.18.0065 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: LAURO COELHO RODRIGUESREU: LUCAS TADEU BENÍCIO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de ação de usucapião extraordinária em que se verifica, conforme documentação juntada aos autos (ID 48259017), o falecimento do autor LAURO COELHO RODRIGUES, ocorrido em 02/10/2023.

Os herdeiros do autor falecido requereram sua habilitação no feito (ID 61323593), tendo sido determinada a manifestação do réu sobre o pedido de habilitação (ID 66695478).

Conforme petição de ID 74307285, a tentativa de intimação pessoal do réu restou frustrada, tendo sido devolvida com a justificativa de "não existe o número indicado", o que impossibilitou o regular prosseguimento do feito. É o relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, constata-se que, com o falecimento do autor, é necessária a regularização do polo ativo da demanda, mediante a habilitação de seus sucessores, conforme disciplina o art. 110 do Código de Processo Civil.

Considerando que a tentativa de intimação pessoal do réu para manifestar-se sobre o pedido de habilitação restou infrutífera, e não havendo outro endereço conhecido nos autos, a intimação por edital se mostra adequada, nos termos do art. 256, II, do CPC, que prevê: "A citação por edital será feita: (...) II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando".

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 74307285 e determino a intimação por edital do réu LUCAS TADEU BENÍCIO RODRIGUES para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do autor falecido, devendo o edital ser publicado uma única vez no órgão oficial, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio desde já como curador especial a Defensoria Pública atuante nesta comarca, que deverá ser intimada para apresentar manifestação, nos termos do art. 72, II, do CPC.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à habilitação dos sucessores.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
12/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2025 02:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/02/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 03:30

Decorrido prazo de LAURO COELHO RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
06/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:25

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 23:08

Conclusos para despacho
30/05/2024 23:08

Expedição de Certidão.
30/05/2024 23:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 04:54

Decorrido prazo de LAURO COELHO RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 21:23

Juntada de Petição de informação - corregedoria
08/08/2023 04:22

Decorrido prazo de LAURO COELHO RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
05/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 20:45

Conclusos para despacho
28/09/2021 00:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/09/2021 23:59.
25/08/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/11/2020 23:59:59.
15/11/2020 00:23

Decorrido prazo de LAURO COELHO RODRIGUES em 23/10/2020 23:59:59.
15/11/2020 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:24

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 16:13

Distribuído por sorteio
05/10/2020 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/10/2020 11:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/04/2020 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 16:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/05/2019 16:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 16:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 21:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/04/2019 21:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/02/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-11.
08/02/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2019 11:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 16:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/12/2018 16:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/12/2018 16:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 16:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/11/2018 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/10/2018 10:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/10/2018 11:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/09/2018 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 16:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/08/2018 18:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 10:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/08/2018 06:16

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-07.
06/08/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2018 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/08/2018 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2018 13:26

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
07/06/2018 13:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/04/2018 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
12/04/2018 10:03

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/04/2018 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/04/2018 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/04/2018 09:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/08/2017 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 07:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/04/2017 17:48

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/04/2017 17:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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