31/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 08:08

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 10:17

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831552-76.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Pagamento do Débito] INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAINTERESSADO: ELIZANGELA PEREIRA LIMA DESPACHO Considerando o disposto na Petição de ID 75808486, e tendo em vista que já foi homologada transação entre as partes na Sentença de ID 75585877, determino o desbloqueio de R$ 295,35 (duzentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), efetivado na conta de titularidade de ELIZÂNGELA PEREIRA LIMA, Instituição financeira: NU PAGAMENTOS S.A. - Instituição de pagamentos, dados da conta: Agência - 0001, Conta – 95946188, Banco 0260.

Após efetivado o desbloqueio, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831552-76.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Pagamento do Débito] INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA INTERESSADO: ELIZANGELA PEREIRA LIMA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de ELIZANGELA PEREIRA LIMA, ambos qualificados nos autos.

A parte ré apresentou petição (ID 75150972), juntando termo de transação celebrada entre as partes. É o relatório.

Decido.

Segundo o CC, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840).

Quanto à firma, reza o diploma “A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.” (art. 842).

No que tange à possibilidade de anulação da transação, o Art. 849 do CC prevê que “a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.” Assim, inexistindo qualquer vício na transação celebrada entre as partes, merece esta ser homologada pelo juízo, por sentença.

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC.

Após a comprovação do cumprimento da obrigação, e feitas as anotações e comunicações devidas, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Sem custas remanescentes, conforme disposição do art. 90, §3º do CPC.

Honorários conforme acordado.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:05

Juntada de Petição de ciência
17/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831552-76.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Pagamento do Débito] INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA INTERESSADO: ELIZANGELA PEREIRA LIMA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de ELIZANGELA PEREIRA LIMA, ambos qualificados nos autos.

A parte ré apresentou petição (ID 75150972), juntando termo de transação celebrada entre as partes. É o relatório.

Decido.

Segundo o CC, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840).

Quanto à firma, reza o diploma “A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.” (art. 842).

No que tange à possibilidade de anulação da transação, o Art. 849 do CC prevê que “a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.” Assim, inexistindo qualquer vício na transação celebrada entre as partes, merece esta ser homologada pelo juízo, por sentença.

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC.

Após a comprovação do cumprimento da obrigação, e feitas as anotações e comunicações devidas, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Sem custas remanescentes, conforme disposição do art. 90, §3º do CPC.

Honorários conforme acordado.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:44

Homologada a Transação
13/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:07

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA LIMA em 10/07/2024 23:59.
10/06/2024 20:16

Intimado em Secretaria
05/06/2024 16:38

Intimado em Secretaria
21/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:53

Outras Decisões
10/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:41

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:10

Intimado em Secretaria
19/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:49

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 09:08

Intimado em Secretaria
17/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 12:14

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 06:03

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 09:54

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:53

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:17

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:46

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:37

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/09/2022 00:53

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA LIMA em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 09:45

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 15:20

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:20

Expedição de Mandado.
11/08/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:47

Outras Decisões
23/04/2022 01:46

Decorrido prazo de TIM S.A em 19/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:37

Decorrido prazo de TIM S.A em 19/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:21

Decorrido prazo de TIM S.A em 19/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:01

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:00

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:57

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 07/04/2022 23:59.
01/04/2022 11:11

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:11

Juntada de Certidão
31/03/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:20

Juntada de Petição de certidão
24/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:12

Juntada de Certidão
24/03/2022 09:34

Juntada de Certidão
11/03/2022 01:01

Decorrido prazo de VIVO TELEFONICA S.A em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:00

Decorrido prazo de VIVO TELEFONICA S.A em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:00

Decorrido prazo de VIVO TELEFONICA S.A em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/03/2022 23:59.
03/03/2022 13:28

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:05

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:36

Juntada de Petição de certidão
10/02/2022 10:28

Juntada de Petição de certidão
10/02/2022 10:25

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 08:57

Juntada de Certidão
09/02/2022 08:37

Juntada de Petição de certidão
27/01/2022 10:50

Juntada de Certidão
10/01/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 13:37

Juntada de Ofício
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:32

Conclusos para despacho
15/12/2021 12:31

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:47

Conclusos para despacho
03/12/2021 09:45

Juntada de Certidão
30/11/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2021 13:24

Juntada de Petição de diligência
19/11/2021 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 01:45

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:44

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:44

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 22:31

Expedição de Mandado.
18/11/2021 22:31

Juntada de mandado
13/11/2021 01:19

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:19

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:19

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 22:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 07:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 18:57

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:57

Juntada de Certidão
30/10/2021 00:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/10/2021 23:59.
13/10/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2021 12:00

Juntada de Petição de diligência
21/09/2021 00:46

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/09/2021 23:59.
10/09/2021 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 19:50

Expedição de Mandado.
09/09/2021 19:49

Juntada de mandado
06/09/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 00:29

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 00:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 10:40

Juntada de Petição de diligência
06/08/2021 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 12:00

Expedição de Mandado.
05/08/2021 12:00

Juntada de mandado
02/08/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 01:14

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/07/2021 23:59.
23/07/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 17:58

Juntada de Petição de diligência
28/06/2021 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 13:18

Expedição de Mandado.
05/05/2021 12:27

Juntada de mandado
04/05/2021 00:47

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 03/05/2021 23:59.
19/04/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 00:09

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/04/2021 23:59.
16/04/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 08:15

Juntada de informação
17/03/2021 00:36

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 11:56

Juntada de informação
03/03/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 00:46

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 10:53

Conclusos para despacho
01/03/2021 10:52

Juntada de Certidão
26/02/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 11:49

Juntada de Petição de diligência
18/02/2021 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2020 10:03

Expedição de Mandado.
12/05/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 16:38

Concedida a Medida Liminar
04/02/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 13:57

Conclusos para despacho
31/01/2020 13:56

Juntada de Certidão
28/11/2019 01:15

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 01:15

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 27/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2019 16:20

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2019 13:10

Juntada de Certidão
31/10/2019 11:28

Conclusos para decisão
31/10/2019 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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