24/07/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:23

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:22

Transitado em Julgado em 08/07/2025
24/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/06/2025 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:09

Decorrido prazo de CEZARINO FRANCA NOGUEIRA - ME em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:34

Publicado Despacho em 28/05/2025.
29/05/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 11:15

Expedição de Informações.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000518-77.2013.8.18.0027 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: CEZARINO FRANCA NOGUEIRA - ME DESPACHO Em virtude da sentença de id 75718072, procedo ao desbloqueio, no SISBAJUD, dos valores retidos, conforme comprovante a ser inserido aos autos.

Intimem-se.

CORRENTE-PI, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente
26/05/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000518-77.2013.8.18.0027 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS/Importação] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CEZARINO FRANCA NOGUEIRA - ME SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuidam os autos de Execução Fiscal movida pelo Estado do Piauí contra CEZARINO FRANÇA NOGUEIRA-ME.

Na decisão no ID n. 62974101 foi determinada a penhora online nos ativos financeiros da executada, no importe de R$ 90.613,28.

Na petição de ID n. 75115096, a Fazenda Pública Estadual requereu a extinção do feito, considerando a liquidação de todas as CDA objeto desta ação executiva, dada a satisfação do crédito, com baixa na distribuição e levantamento das restrições. É o sucinto relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” No caso em apreço, restou demonstrado, mediante documentação idônea apresentada pela exequente e corroborada por relatório de débitos atualizado, que o executado adimpliu integralmente o débito tributário exigido nos presentes autos.

Cumpre ressaltar que a satisfação do crédito exequendo constitui causa inequívoca de extinção do processo de execução, não havendo, ademais, qualquer insurgência da parte contrária quanto à veracidade das informações trazidas.

Por consequência, inexiste interesse processual que justifique a subsistência da presente demanda, razão pela qual impõe-se o reconhecimento da extinção do feito com resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO A partir do exposto, tendo em vista o cumprimento integral da dívida, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Determino o levantamento de qualquer restrição existente sobre o patrimônio do executado em razão desta execução.

Sem custas processuais e emolumentos, face os termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

CORRENTE-PI, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente
16/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
22/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 14:40

Expedição de Informações.
05/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:19

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:13

Juntada de diligência
05/10/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 21:32

Conclusos para despacho
15/05/2022 21:31

Expedição de Certidão.
15/05/2022 21:31

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:41

Conclusos para decisão
12/04/2021 16:41

Juntada de Certidão
24/11/2020 08:11

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:44

Distribuído por dependência
19/11/2020 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/11/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-18.
18/11/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2020 15:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/11/2020 15:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/10/2019 18:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/06/2019 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/10/2014 12:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/07/2014 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2014 13:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/08/2013 08:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/08/2013 10:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/07/2013 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/07/2013 08:54

Distribuído por sorteio
31/07/2013 08:54

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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