TJPI - 0804423-54.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 19:06
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 19:06
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 08/07/2025 23:59.
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13/06/2025 07:52
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 07:52
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804423-54.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANNE SEIZE REGO TORRES INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros DECISÃO O requerido efetuou depósito dos valores cobrados, a título de cumprimento da sentença (id 74269005).
A parte Autora se manifestou pela expedição de alvará para recebimento dos valores depositados, na forma requerida no id 76103127.
Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente, nos termos requeridos.
Expedir o alvará nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.
Em tempo, intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida remanescente correspondente a R$ 1.568,65 (mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Intimar.
TERESINA-PI, 5 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
11/06/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804423-54.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANNE SEIZE REGO TORRESINTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A DESPACHO O réu juntou comprovante de depósito referente ao pagamento da condenação (id 74269005).
Intime-se o autor para declarar se aceita, ou não, a quantia depositada como suficiente para quitação da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.
Em caso positivo, fica a parte autora, ainda intimada, para informar conta para recebimento dos valores.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário .
TERESINA-PI, 16 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
06/06/2025 14:04
Expedição de Alvará.
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06/06/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:51
Expedido alvará de levantamento
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22/05/2025 08:54
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:28
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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15/05/2025 03:00
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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15/05/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804423-54.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANNE SEIZE REGO TORRESINTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A DESPACHO O réu juntou comprovante de depósito referente ao pagamento da condenação (id 74269005).
Intime-se o autor para declarar se aceita, ou não, a quantia depositada como suficiente para quitação da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.
Em caso positivo, fica a parte autora, ainda intimada, para informar conta para recebimento dos valores.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário .
TERESINA-PI, 16 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
12/05/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 08:36
Conclusos para despacho
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16/04/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 08:36
Execução Iniciada
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16/04/2025 08:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/04/2025 13:43
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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28/03/2025 05:27
Decorrido prazo de ANNE SEIZE REGO TORRES em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:34
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 25/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:07
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/03/2025 23:59.
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01/03/2025 07:30
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2025 07:30
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 10:25
Julgado procedente em parte do pedido
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11/12/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 12:12
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 12:12
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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10/12/2024 05:39
Juntada de Petição de contestação
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09/12/2024 13:29
Juntada de Petição de contestação
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09/12/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 03:31
Decorrido prazo de ANNE SEIZE REGO TORRES em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 06:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/11/2024 05:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/11/2024 11:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/11/2024 11:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/11/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 13:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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07/11/2024 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#315 • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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