28/07/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:04

Baixa Definitiva
28/07/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 06:08

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804862-65.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cessão de Crédito] AUTOR: 46.930.748 MARLLOS GABRIEL ALBUQUERQUE MANTESSO REU: DILTON BENICIO FERREIRA CRUZ SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Verifico que a parte autora manifestou interesse na desistência da ação (Ata da Audiência – id 77406776).

A desistência da ação não importa renúncia ao direito, e não impede o ajuizamento de nova ação.

E, por ser ato unilateral de vontade, produz imediatamente a extinção de direitos processuais (CPC, art. 200, caput), desde que homologada por sentença (CPC, 200, parágrafo único).

Ressalte-se que no procedimento diferenciado dos juizados especiais, não se aplica a norma insculpida no art. 485, §4º, do CPC, podendo o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa.

Neste sentido orienta o enunciado nº 90 do Fonaje, in verbis: a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Esclareça-se, finalmente, que é desnecessária a prévia intimação das partes para extinção do feito, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Isto posto, com base no art. 200, parágrafo único do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários na forma da lei.

Publicação e registros dispensados por se tratar de processo virtual.

Intime-se.

Após, arquive-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
21/07/2025 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804862-65.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cessão de Crédito] AUTOR: 46.930.748 MARLLOS GABRIEL ALBUQUERQUE MANTESSO REU: DILTON BENICIO FERREIRA CRUZ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Intimo a parte autora para comparecer à Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 12/06/2025 às 11:00h, pela plataforma “MICROSOFT TEAMS”, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos até um dia anterior à data da audiência.

TERESINA, 13 de maio de 2025.

ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA PIMENTEL JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
15/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:19

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
12/06/2025 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2025 13:00

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 05:01

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804862-65.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cessão de Crédito] AUTOR: 46.930.748 MARLLOS GABRIEL ALBUQUERQUE MANTESSO REU: DILTON BENICIO FERREIRA CRUZ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Intimo a parte autora para comparecer à Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 12/06/2025 às 11:00h, pela plataforma “MICROSOFT TEAMS”, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos até um dia anterior à data da audiência.

TERESINA, 13 de maio de 2025.

ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA PIMENTEL JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
13/05/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
06/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 09:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
29/04/2025 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:33

Juntada de ata da audiência
11/02/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 09:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
11/02/2025 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 09:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
11/02/2025 09:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
09/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 09:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
10/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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