TJPI - 0002208-83.2019.8.18.0140
1ª instância - 2ª Vara Civel de Teresina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:44
Conclusos para despacho
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09/07/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 16:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/06/2025 08:46
Decorrido prazo de MAURICIO RANGEL GUIMARAES SERRA em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:46
Decorrido prazo de DAS LICHT STUDIO LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:46
Decorrido prazo de ADRIANNE FEITOSA ARRUDA SERRA em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2025 23:59.
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20/05/2025 03:10
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002208-83.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário, Assistência Judiciária Gratuita] INTERESSADO: DAS LICHT STUDIO LTDA - EPP e outros (2) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo já sentenciado pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI (id 58525070).
Foram opostos embargos de declaração em face da sentença proferida nestes autos (id 59557753).
O processo foi redistribuído a este juízo em 02.07.2024, em cumprimento à determinação contida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1. É o que basta relatar.
Primeiramente, registre-se que, em 12.12.2024, foi editado o Provimento Conjunto TJPI nº 123/2024, disponível no DJe nº 9964, que dispõe em seus arts. 2º e 4º: “Art. 2º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações abaixo sejam devolvidos, por dependência, ao juízo competente para o julgamento do processo principal:incomp I - Processos com interposição de embargos de declaração contra sentença de juízo diverso; II - Embargos de terceiro, embargos à execução, oposição e processos conexos. […] Art. 4º As medidas previstas nos artigos 2º e 3º serão implementadas mediante decisão judicial que reconheça a incompetência do juízo, com a consequente remessa dos autos à unidade jurisdicional competente.” Assim, tendo em vista que a fase de instrução do presente processo se encontra concluída, devolvam-se estes autos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI para seu regular prosseguimento.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória.
TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.
Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 -
16/05/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 10:59
Declarada incompetência
-
28/01/2025 19:59
Conclusos para decisão
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28/01/2025 19:59
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 19:59
Juntada de Certidão
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02/12/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 03:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
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05/08/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 03:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 15:33
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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28/06/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 12:08
Julgado improcedente o pedido
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25/03/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 03:15
Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/12/2023 23:59.
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15/12/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 04:36
Decorrido prazo de ADRIANNE FEITOSA ARRUDA SERRA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 04:05
Decorrido prazo de MAURICIO RANGEL GUIMARAES SERRA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 04:05
Decorrido prazo de DAS LICHT STUDIO LTDA - EPP em 10/04/2023 23:59.
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29/03/2023 00:38
Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/03/2023 23:59.
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06/03/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 15:30
Decorrido prazo de MAURICIO RANGEL GUIMARAES SERRA em 14/07/2022 23:59.
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28/07/2022 12:58
Decorrido prazo de DAS LICHT STUDIO LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.
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28/07/2022 03:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2022 23:59.
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26/07/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 21:16
Decorrido prazo de ADRIANNE FEITOSA ARRUDA SERRA em 12/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 15:31
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 11:23
Outras Decisões
-
25/03/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 10:16
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 01:01
Decorrido prazo de DAS LICHT STUDIO LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:01
Decorrido prazo de DAS LICHT STUDIO LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:01
Decorrido prazo de DAS LICHT STUDIO LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:01
Decorrido prazo de ADRIANNE FEITOSA ARRUDA SERRA em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:01
Decorrido prazo de ADRIANNE FEITOSA ARRUDA SERRA em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:00
Decorrido prazo de ADRIANNE FEITOSA ARRUDA SERRA em 16/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:47
Decorrido prazo de MAURICIO RANGEL GUIMARAES SERRA em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:47
Decorrido prazo de MAURICIO RANGEL GUIMARAES SERRA em 11/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:53
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:53
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:53
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2021 23:59.
-
18/10/2021 17:22
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 12:35
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 00:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 11:08
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 12:16
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 00:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:07
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 17:52
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2021 09:27
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 20:50
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 12:51
Conclusos para julgamento
-
31/05/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 11:07
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 09:22
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
10/02/2021 00:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2021 23:59:59.
-
19/01/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2021 15:48
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
17/12/2020 12:14
Juntada de Petição de custas
-
16/12/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2020 00:37
Decorrido prazo de ADRIANNE FEITOSA ARRUDA SERRA em 28/10/2020 23:59:59.
-
15/11/2020 00:37
Decorrido prazo de DAS LICHT STUDIO LTDA - EPP em 28/10/2020 23:59:59.
-
15/11/2020 00:37
Decorrido prazo de MAURICIO RANGEL GUIMARAES SERRA em 28/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 12:19
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 11:33
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 23:09
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 15:44
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 15:44
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2020 13:01
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 20:44
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2020 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 16:50
Conclusos para despacho
-
15/10/2019 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 15:16
Distribuído por dependência
-
15/10/2019 15:09
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 15:09
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 11:47
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
30/08/2019 11:44
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 11:43
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 18:36
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
11/07/2019 11:40
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
04/07/2019 06:05
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-04.
-
03/07/2019 14:50
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2019 12:32
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 11:29
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
16/04/2019 10:59
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
15/04/2019 10:27
[ThemisWeb] Distribuído por dependência
-
15/04/2019 10:27
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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