27/06/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:18

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:17

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:47

Decorrido prazo de FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:03

Decorrido prazo de ULYSSES MACEDO BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:59

Decorrido prazo de ULYSSES MACEDO BARBOSA em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:17

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800059-33.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte de Coisas] AUTOR: ULYSSES MACEDO BARBOSA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO Em audiência UNA as partes acordaram no valor de 1.700,00, a serem pagos em até dias 20 dias úteis.

Contudo, por erro material da juntada da ata, houve acostamento de ata equivocada.

Em ID 64756548 – pagina 3 “acordo realizado no importe de R$ 1.700,00, para pagamento em até 20 dias úteis a contar a partir da data da homologação, devendo ainda informar os dados bancários para pagamento (agência, conta corrente, banco, titular da conta com dados do nome completo, CPF e data de nascimento)”, houve petição da parte requerida indicando os termos do acordo.

Saneamento em ID 70866150, onde a parte autora foi intimada para apresentação dos dados para depósito, e consequente ratificação do conteúdo do acordo.

Sanando assim o erro material da ata de audiência, e ratificando demais termos do acordo, registrando-se o teor do acordado entre as partes.

Em ID 71260545, pedido de expedição de alvará, que demonstra total e plena aquiescência com os termos descritos em ID 64756548.

Assim, homologo o acordo nos seguintes termos: acordo realizado no importe de R$ 1.700,00, para pagamento em até 20 dias úteis a contar a partir da data da homologação.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 22, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Assim, determino a expedição do competente alvará judicial, em favor da parte autora, cujos dados seguem: Banco: Banco do Brasil Agência: 0788-9 Conta Corrente: 17732-6 Titular: Ulysses Macedo Barbosa CPF: 049.536.703.61 Publicação e Registro dispensados, por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
14/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:08

Homologada a Transação
05/05/2025 09:10

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
30/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de ULYSSES MACEDO BARBOSA em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:38

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 09:52

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:57

Outras Decisões
09/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
09/09/2024 08:57

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/01/2024 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
09/01/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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