22/05/2025 07:59

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 07:58

Juntada de petição
15/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0845091-41.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DAS DORES DE SOUSA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Trata-se, no caso, de Apelação Cível interposta por MARIA DAS DORES DE SOUSA SILVA, contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Dano Moral ajuizada pela parte Apelante, em desfavor do Apelado.

Na sentença recorrida (id nº 20299707), o Juiz a quo considerou válida a contratação entabulada entre as partes e julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em suas razões (id nº 20299709), a parte Apelante pleiteia a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais, aduzindo, em suma, a nulidade do contrato, tendo em vista que não comprovou a transferência dos valores para a conta bancária da parte Autora, uma vez que juntou um mero print de tela de computador desprovido de conteúdo probatório.

Analisando o documento juntado pelo Banco/Recorrente para fins de comprovação da transação de valores (id nº 20299691), constata-se que, de fato, se trata de print de tela de computador, portanto, desprovido de conteúdo probatório.

Contudo, extrai-se que o Banco/Apelado pugnou, em sua contestação (id nº 20299686), pela expedição de ofício à instituição financeira da parte Recorrente para fins de comprovação da aludida transferência.

Desse modo, tendo em vista que a parte Apelada pugnou, no 1º grau, pela produção de prova com relação à transferência de valores para a conta bancária da parte Apelante, o acolhimento da Apelação Cível com base exclusivamente nesse argumento implicaria manifesto cerceamento de defesa à parte Recorrida.

Assim, faz-se necessária a intimação das partes para que se manifestem acerca de eventual anulação da sentença, considerando a necessidade de produção de prova no 1º grau, para fins de comprovação de transferência dos valores eventualmente contratados, ora prova fundamental para o deslinde da causa.

Diante do exposto, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.
12/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:32

Juntada de manifestação
12/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
12/02/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUSA SILVA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2024 23:01

Juntada de Certidão de distribuição anterior
28/09/2024 09:30

Recebidos os autos
28/09/2024 09:30

Conclusos para Conferência Inicial
28/09/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803233-22.2021.8.18.0078

Maria Santana da Silva Araujo

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/10/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0010508-44.2013.8.18.0140

Catarina Fernandes Pires

Maria Diva Castelo Branco Soares

Advogado: Ricardo Soares Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/05/2013 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0029667-36.2014.8.18.0140

Izael Pereira dos Santos Araujo

Ivonilma Santana Veloso

Advogado: Gilberto de Holanda Barbosa Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/11/2014 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0029667-36.2014.8.18.0140

Izael Pereira dos Santos Araujo

Sistema Timon de Radiodifusao LTDA.

Advogado: Francisco Ferreira de Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/02/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0845091-41.2021.8.18.0140

Maria das Dores de Sousa Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 14:37

Exibir Processo