23/05/2025 11:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO DA COSTA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 05:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803439-78.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liberação de Conta] AUTOR: MARIA DO SOCORRO BRITO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 04:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
20/12/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:22

Nomeado perito
22/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
19/06/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 22:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 11:28

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
08/04/2022 11:26

Conclusos para decisão
08/04/2022 08:49

Conclusos para despacho
08/04/2022 08:48

Juntada de Certidão
07/09/2021 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BRITO DA COSTA em 06/09/2021 23:59.
05/08/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:14

Juntada de Certidão
07/11/2020 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.
08/07/2020 03:43

Decorrido prazo de ANA MARIA SALES DE CASTRO em 05/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 13:36

Juntada de Petição de contestação
19/02/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 12:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/02/2020 12:11

Juntada de Certidão
13/02/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 11:19

Conclusos para despacho
10/02/2020 11:19

Juntada de Certidão
08/02/2020 20:01

Juntada de Petição de comprovante
08/02/2020 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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