11/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:24

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES DO MONTE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:11

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805480-30.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: MARIA DE LOURDES GOMES DO MONTE SOUZA REU: INSS SENTENÇA Trata-se de ação de restabelecimento/concessão de auxílio por incapacidade temporária ajuizada por Maria de Lourdes Gomes do Monte Sousa em face do INSS.

Em despacho de ID 64871199, este juízo determinou a intimação da requerente para emendar a petição inicial com documentos instrutórios, como requerimento administrativo, inteiro teor do processo judicial para averiguar possibilidade de coisa julgada.

O prazo concedido para a regularização foi de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Conforme certidão de ID 67564691 o prazo concedido transcorreu in albis, sem que a parte autora cumprisse a determinação deste juízo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, I do CPC, por ausência de cumprimento dos requisitos essenciais para o prosseguimento da demanda.

Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios que fixo no em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado, que, contudo, encontram-se suspensas na forma do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância Superior.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa no sistema PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Maior-PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
16/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:20

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2025 23:59.
31/03/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:55

Indeferida a petição inicial
29/11/2024 11:09

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES DO MONTE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
09/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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