17/06/2025 07:40

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:44

Decorrido prazo de HELENA MARIA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:44

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:31

Decorrido prazo de HELENA MARIA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834267-18.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: HELENA MARIA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Trata-se de Ação Cognitiva na qual a parte autora impugna descontos associativos, que segundo narra a inicial não concordou ou autorizou.

Nos últimos dias, o noticiário nacional trouxe à tona um dos maiores escândalos envolvendo benefícios previdenciários, notadamente, os descontos que ora se impugna na presente ação. É certo que pelo que consta nos sites governamentais, o INSS passou a restituir os valores indevidamente descontados dos aposentados/pensionistas, de modo que há possibilidade de perda do objeto da presente lide.

Outrossim, pelo desenho da operação fraudulenta, há possibilidade de que embora as partes porventura logrem êxito em eventuais demandas indenizatórias em face das associações, podem encontrar óbice na fase de cumprimento de sentença.

Afinal, em casos de fraude é recorrente a rápida deterioração do capital e dos recursos porventura obtidos (https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=326513).

Desse modo, considerando o dever de cautela e de prevenção na condução do processo judicial, determino: a) A intimação da parte autora para que tome conhecimento das medidas promovidas pelo INSS, para fins de ressarcimento dos valores indevidamente descontados de seus proventos; b) A suspensão da presente demanda pelo prazo de 90 dias; findo o qual deverá a autora ser intimada para em 15 dias informar nos autos os valores descontados de seus proventos, eventual reembolso das quantias recebidas e manifestar interesse no prosseguimento da lide.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:08

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/10/2024 23:59.
19/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
22/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio
22/07/2024 15:00

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/07/2024 15:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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