TJPI - 0800725-70.2024.8.18.0055
1ª instância - Vara Unica de Itainopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 01:25
Publicado Sentença em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 14:33
Baixa Definitiva
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15/05/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 14:32
Transitado em Julgado em 14/05/2025
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15/05/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800725-70.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: SILVIA PEREIRA DE AZEVEDO REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação proposta por SILVIA PEREIRA DE AZEVEDO objetivando a declaração de inexistência de débito e ser indenizada pelos danos morais e materiais correspondentes, em face do BANCO BRADESCO S.A.
Colacionado termo de acordo extrajudicial (id. 68292299) e comprovante de cumprimento de acordo (id. 68760587). É o que importa relatar.
Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo.
Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme.
Novo Código de Processo Civil Comentado.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito.
Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos.
Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.
Certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, tendo em vista se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis -
14/05/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:38
Homologada a Transação
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02/01/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 10:33
Conclusos para despacho
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13/12/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 03:35
Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DE AZEVEDO em 04/12/2024 23:59.
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06/12/2024 03:29
Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
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06/12/2024 03:28
Decorrido prazo de MAYARA DE MOURA MARTINS em 04/12/2024 23:59.
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31/10/2024 03:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2024 23:59.
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30/10/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 03:11
Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DE AZEVEDO em 15/10/2024 23:59.
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17/10/2024 03:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
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28/09/2024 22:09
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2024 22:08
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 18:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/09/2024 18:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA PEREIRA DE AZEVEDO - CPF: *21.***.*76-18 (AUTOR).
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18/09/2024 16:28
Conclusos para despacho
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18/09/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 23:02
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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11/09/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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