02/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 03:25

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818319-36.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RENATA RIBEIRO DE SOUSA REU: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL DECISÃO Trata-se de Ação Cognitiva na qual a parte autora impugna descontos associativos, que segundo narra a inicial não concordou ou autorizou.

Nos últimos dias, o noticiário nacional trouxe à tona um dos maiores escândalos envolvendo benefícios previdenciários, notadamente, os descontos que ora se impugna na presente ação. É certo que pelo que consta nos sites governamentais, o INSS passou a restituir os valores indevidamente descontados dos aposentados/pensionistas, de modo que há possibilidade de perda do objeto da presente lide.

Outrossim, pelo desenho da operação fraudulenta, há possibilidade de que embora as partes porventura logrem êxito em eventuais demandas indenizatórias em face das associações, podem encontrar óbice na fase de cumprimento de sentença.

Afinal, em casos de fraude é recorrente a rápida deterioração do capital e dos recursos porventura obtidos (https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=326513).

Desse modo, considerando o dever de cautela e de prevenção na condução do processo judicial, determino: a) A intimação da parte autora para que tome conhecimento das medidas promovidas pelo INSS, para fins de ressarcimento dos valores indevidamente descontados de seus proventos; b) A suspensão da presente demanda pelo prazo de 90 dias; findo o qual deverá a autora ser intimada para em 15 dias informar nos autos os valores descontados de seus proventos, eventual reembolso das quantias recebidas e manifestar interesse no prosseguimento da lide.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL em 29/10/2024 23:59.
05/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 03:15

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:21

Juntada de Petição de documentos
06/05/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:44

Juntada de Petição de documentos
25/04/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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