TJPI - 0801163-78.2024.8.18.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:04
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 02:40
Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 02:32
Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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15/05/2025 01:43
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801163-78.2024.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA APELADO: BANCOSEGURO S.A.
DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.
A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.
Analisando os autos, no entanto, observo que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido em sede de sentença.
Assim, compulsando os documentos juntados na exordial, observo que a autora se trata de idosa que tem como única fonte de renda recebimento de pensão de aposentadoria de valor incompatível com as custas processuais.
Ademais, foi anexado à declaração de hipossuficiência.
Nestes termos, defiro o pedido de gratuidade.
Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.
Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24553433.
Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
Desembargador José James Gomes Pereira Relator -
13/05/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:57
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/04/2025 23:17
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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23/04/2025 15:07
Recebidos os autos
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23/04/2025 15:07
Conclusos para Conferência Inicial
-
23/04/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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