14/07/2025 06:23

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0802814-55.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Turismo, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES INTERESSADO: AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 75639228), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo.

Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 75519257 – pág. 2/2), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Juiz de Direito
10/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:40

Outras Decisões
09/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:11

Execução Iniciada
09/06/2025 11:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 10:00

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/06/2025 02:05

Decorrido prazo de AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0802814-55.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Turismo, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES INTERESSADO: AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte executada para efetuar voluntário pagamento do débito R$23.429,62 (Vinte e três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil; TERESINA, 14 de maio de 2025.

ANDRESSA STIVAL LOPES JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI
14/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 11:39

Processo Reativado
14/05/2025 11:39

Processo Desarquivado
12/05/2025 22:10

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/05/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:25

Baixa Definitiva
12/05/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:53

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 01:39

Decorrido prazo de MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:39

Decorrido prazo de AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:25

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:01

Outras Decisões
04/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:30

Expedição de Informações.
02/09/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:36

Embargos de declaração não acolhidos
01/05/2024 23:33

Conclusos para decisão
01/05/2024 23:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:21

Decorrido prazo de MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 13:19

Conclusos para julgamento
21/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 13:45

Juntada de Petição de ata da audiência
18/10/2023 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2023 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
18/10/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 11:44

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2023 07:51

Expedição de Informações.
28/08/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2023 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
31/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:01

Distribuído por sorteio
21/06/2023 10:01

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/06/2023 10:00

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/06/2023 09:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/06/2023 09:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/06/2023 09:57

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/06/2023 09:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/06/2023 09:55

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/06/2023 09:53

Juntada de Petição de comprovante
21/06/2023 09:50

Juntada de Petição de comprovante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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