11/06/2025 08:46

Decorrido prazo de JONAS EVANGELISTA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:46

Decorrido prazo de IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:44

Decorrido prazo de JOSE ALVES LINHARES em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:26

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015365-41.2010.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Denúncia Vazia] INTERESSADO: Espólio de Jonas Evangelista de Sousa registrado(a) civilmente como JONAS EVANGELISTA DE SOUSA e outros INTERESSADO: JOSE ALVES LINHARES DECISÃO DETERMINO A EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Trata-se de Cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe.

Em síntese, sobreveio informação de óbito do autor antes da sentença proferida nos autos.

Na sequência, tramitou recurso de apelo que confirmou a sentença.

Decido.

Analisando detidamente os autos, observo que há pedido expresso de regularização do polo ativo, de modo que o óbito do autor por ocasião da sentença é nulidade relativa, alegável pela parte eventualmente prejudicada.

No caso, os sucessores do demandante se habilitaram e nada impugnaram em relação ao vício.

Outrossim, é certo reconhecer que o mérito da lide, decidido e confirmado pela superior instância não se alteraria, de modo que não há falar em nulidade que autorize a desconstituição da coisa julgada.

Afinal, a desconstituição de coisa julgada exige procedimento próprio.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

PRETENSÃO DE ANULAR A AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO, PERTENCENTE AOS EXECUTADOS, CASADOS ENTRE SI.

SUPERVENIÊNCIA DE MORTE DO COEXECUTADO, NÃO INFORMADA NOS AUTOS PELA SUA ESPOSA (COEXECUTADA) POR OCASIÃO DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA, TAMPOUCO NOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES .

REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO SEM A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO, CONCLUSÃO ACERCA DA QUAL A COEXECUTADA, INTIMADA, PERMANECEU SILENTE, A REDUNDAR NA SUA CONCORDÂNCIA.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS HERDEIROS A RESPEITO DA AÇÃO EXECUTIVA.

NULIDADE DE ALGIBEIRA.

RECONHECIMENTO .

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL.

RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1.

A controvérsia posta no presente recurso especial centra-se em saber se o ato processual, especificamente a avaliação do bem penhorado - realizado em momento posterior à morte de coexecutado, sem a respectiva substituição processual pelo espólio - reveste-se de nulidade absoluta, na específica hipótese em que a esposa, também coexecutada, deixa, deliberadamente, de informar ao Juízo a respeito do óbito de seu marido não apenas na primeira oportunidade em que deveria fazê-lo (na ocasião em que se insurgiu contra a decisão que determinou a constrição de seu imóvel), mas nos atos processuais que se seguiram .

Inclusive, uma vez intimada a respeito da avaliação do bem constrito de que é titular, manteve-se silente, a redundar, por consequência, na sua concordância. 2.

Nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, a superveniência do óbito de uma das partes enseja a imediata suspensão do processo - desde o evento morte, portanto -, a fim de viabilizar a substituição processual da parte por seu espólio .

Fica nítido, de seus termos, o objetivo de preservar o interesse particular do espólio, assim como dos herdeiros do falecido.

Naturalmente, em sendo este o propósito da norma processual, a nulidade advinda da inobservância desta regra é relativa, passível de declaração apenas no caso de a não regularização do polo ensejar real e concreto prejuízo processual ao espólio.

Do contrário, os atos processuais praticados, a despeito da não suspensão do feito, hão de ser considerados absolutamente válidos. 3 .

A caracterização de alegado prejuízo processual, advinda da não suspensão do feito, mostra-se absolutamente incoerente quando a parte a quem a nulidade aproveitaria, ciente de seu fato gerador, não a suscita nos autos logo na primeira oportunidade que lhe é dada, utilizando-se do processo como instrumento hábil a coordenar suas alegações e trazendo a lume a correlata insurgência, ulteriormente, no caso de prolação de decisão desfavorável, em absoluta contrariedade aos princípios da efetividade, da razoabilidade e da boa-fé processual. 4.

Na espécie, o único ato processual realizado nos autos, antes da regularização da parte no polo passivo da ação executiva, foi a avaliação do bem penhorado, que contou com a concordância (implícita) da executada (então titular do bem) e genitora dos herdeiros, que, por evidente, atua no processo na defesa dos direitos que lhes são comuns.

Mostra-se, assim, de todo insubsistente a argumentação expendida pelo espólio recorrente, de que poderia, em tese, aventar uma série de questões (como a parcialidade do perito, suscitar quesitos, impugnar o valor, etc) .

Ressai absolutamente claro que o prejuízo alegado pelo espólio é meramente hipotético, não se extraindo de sua argumentação nenhum fato concreto que pudesse infirmar a avaliação homologada judicialmente.

Não se antevê, assim, nenhum prejuízo processual, cuja arguição é totalmente incoerente com a postura processual adotada pela executada, que laborou decisivamente para a subsistência do vício processual. 5.

Recurso especial improvido.

STJ - REsp: 2033239 SP 2022/0327471-6, Data de Julgamento: 14/02/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/02/2023) Em face do exposto, DEFIRO a habilitação do espólio da parte autora, com a devida representação por meio de seu inventariante.

Ainda, diante da decisão quanto ao valor devido e a fixação da conta pela contadoria judicial, homologo os referidos cálculos, por entender que estão em conformidade com o comando sentencial.

Preclusa a decisão, intime-se a parte exequente para recolher as custas de buscas junto aos sistemas judiciais (código 89).

TERESINA-PI, 16 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:43

Outras Decisões
29/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/12/2024 03:26

Decorrido prazo de JONAS EVANGELISTA DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:21

Decorrido prazo de IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
27/06/2024 03:08

Decorrido prazo de JONAS EVANGELISTA DE SOUSA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:08

Decorrido prazo de IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/01/2024 16:05

Recebidos os autos
18/01/2024 16:05

Expedição de Informações.
22/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
04/09/2023 03:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria
24/03/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES LINHARES em 23/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/03/2023 03:17

Decorrido prazo de IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:17

Decorrido prazo de JONAS EVANGELISTA DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.
26/01/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:07

Outras Decisões
23/05/2022 15:13

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:12

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 02:01

Decorrido prazo de MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO em 11/11/2021 23:59.
03/11/2021 09:38

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:37

Juntada de Certidão
01/11/2021 09:23

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:42

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 01:29

Decorrido prazo de JOSE ALVES LINHARES em 09/08/2021 23:59.
04/08/2021 11:45

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:13

Juntada de Alvará
02/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:31

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:31

Juntada de Certidão
28/07/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:50

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:47

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:04

Recebidos os autos
16/04/2021 10:04

Juntada de Petição de decisão
17/10/2019 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/10/2019 13:39

Juntada de Certidão
18/09/2019 15:32

Distribuído por dependência
18/09/2019 14:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/09/2019 14:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/09/2019 14:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/09/2019 14:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2019 16:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/08/2019 06:47

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-28.
28/08/2019 06:29

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-28.
27/08/2019 16:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 12:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/08/2019 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/08/2019 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
27/08/2019 12:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2019 09:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/07/2019 10:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
04/07/2019 10:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/07/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-07-01.
28/06/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 12:31

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2018 07:47

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
12/06/2018 07:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/06/2018 01:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/05/2018 08:04

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
23/02/2018 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/02/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-21.
20/02/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 13:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/09/2017 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/08/2017 13:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/08/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-08.
07/08/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 12:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 11:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/09/2015 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2015 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/08/2015 10:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/08/2015 10:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/07/2015 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2015 10:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2015 07:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/06/2015 07:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/06/2015 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2015 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/02/2014 08:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/02/2014 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/08/2013 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/05/2013 15:56

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/04/2013 15:20

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/04/2013 14:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/04/2013 14:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2013 14:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/01/2013 17:25

Publicado Outros documentos em 2013-01-21.
08/01/2013 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2012 17:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/12/2012 14:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/11/2012 15:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/10/2012 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2012 12:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/05/2012 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/05/2012 08:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/05/2012 09:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/05/2012 09:28

[ThemisWeb] Conta Atualizada
28/03/2012 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/03/2012 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/03/2012 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/03/2012 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/03/2012 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/01/2012 13:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/01/2012 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/01/2012 13:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2012 13:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/12/2011 09:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/11/2011 08:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2011 08:39

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2011 11:56

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2011 11:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/11/2011 11:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/11/2011 11:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/06/2011 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/06/2011 12:18

Juntada de Outros documentos
22/06/2011 12:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/06/2011 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/06/2011 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/06/2011 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
11/05/2011 06:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/05/2011 06:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2010 11:21

Juntada de Outros documentos
15/12/2010 11:20

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2010 13:58

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2010 12:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/12/2010 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/12/2010 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/12/2010 09:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2010 09:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/12/2010 11:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/12/2010 11:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/12/2010 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
02/12/2010 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
26/11/2010 13:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/11/2010 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/10/2010 12:14

Publicado Outros documentos em 2010-10-21.
21/10/2010 12:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/10/2010 09:49

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
14/10/2010 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/10/2010 08:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/10/2010 08:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/10/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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