19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0804201-43.2023.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
09/01/2025 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/12/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 17:10

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 10:08

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:15

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 21:53

Conclusos para julgamento
30/08/2024 21:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:51

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2024 23:59.
01/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:06

Conclusos para julgamento
22/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:17

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 05:50

Conclusos para despacho
03/08/2023 05:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 05:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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