15/07/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:18

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:37

Transitado em Julgado em 28/05/2025
30/05/2025 12:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800147-28.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas, Direito Autoral, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulado com indenização por danos morais e materiais com antecipação dos efeitos da tutela, em desfavor de ASPECIR PREVIDENCIA e BANCO BRADESCO S.A.

Determinada a emenda à inicial para juntada de procuração atualizada com data, sem alterações digitais, a parte Requerente promoveu a juntada de instrumento procuratório em total desacordo com a ordem emanada, sendo observada alteração digital na assinatura da outorgante.

Era o que tinha a relatar.

Decido.

O art. 320 do CPC prevê, taxativamente, que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Já o § 1º art. 76 do CPC aduz que verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício, não cumprida a determinação, o processo será extinto.

Dessa forma, considerando que a parte Requerente não cumpriu com a emenda determinada, regularizando a representação de seu causídico, entendo estar essa preclusa.

Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, haja vista que a parte autora não promoveu à diligência determinada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa.

TERESINA - PI, data e assinatura registradas no sistema Juiz (a) de Direito
12/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/03/2025 19:25

Indeferida a petição inicial
13/02/2025 18:06

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/05/2025 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
12/02/2025 12:37

Juntada de Petição de procuração
20/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:06

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2025 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
09/01/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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