TJPI - 0803476-97.2024.8.18.0162
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 10:27
Recebidos os autos
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23/06/2025 10:27
Conclusos para Conferência Inicial
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23/06/2025 10:27
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803476-97.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: CAMILA CARDOSO DA SILVA REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por CAMILA CARDOSO DA SILVA, que requereu o benefício da justiça gratuita.
A recorrente foi intimada a comprovar a necessidade de concessão do referido benefício, apresentando aos autos documento comprobatório de que não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais.
Ante a certidão (ID nº 72267955) e verificando o cumprimento dos pressupostos de admissibilidade, acolho o pedido de gratuidade da justiça e recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte contrária, via advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme o artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95.
Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarazões, a Secretaria deverá certificar o ocorrido e, em seguida, remeter os autos à Turma Recursal, com as devidas homenagens aos seus membros, observando-se as cautelas de praxe e formalidades legais.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 8 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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