06/06/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/05/2025 03:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805082-83.2024.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR(A): ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE RÉU(S): GARDENIA MENDES VILANOVA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
16/05/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:11

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:11

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:36

Homologada a Transação
11/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:02

Decorrido prazo de GARDENIA MENDES VILANOVA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:13

Juntada de Petição de diligência
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE em 28/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:36

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:42

Decorrido prazo de GARDENIA MENDES VILANOVA em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:24

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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