29/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:13

Publicado Sentença em 25/07/2025.
28/07/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000348-10.2018.8.18.0099 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MATOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de autos de cumprimento de sentença.

Consta nos autos que restou cumprida a obrigação de pagar e de fazer a que a parte requerida foi condenada (sentença ID 26667594, pág 31-35), consoante se observa dos IDs 68772993 e 77220928. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, na forma do art. 924, II, do CPC, constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo executado.

Ressalta-se que esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925 do CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sucessivamente, determino, observadas as cautelas da lei, a expedição de alvará judicial para levantamento, nos seguintes termos: a) R$ 29.065,88 (vinte e nove mil e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), e seus acréscimos em favor do Autor: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MATOS; b) R$ 17.070,43 (dezessete mil e setenta reais e quarenta e três centavos), correspondente aos honorários sucumbenciais de 10%, e contratuais de 30% em favor do patrono Dr.

DOUGLAS LIMA DE FREITAS.

Insta consignar, que os referidos valores devem ser depositados em conta fornecida pelo patrono, uma vez que este possui poderes especiais para receber e dar quitação, receber alvará/rpv em seu nome.

Conta para expedição dos alvarás: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 596-7, CONTA POUPANÇA: 26410-5, TITULAR: DOUGLAS LIMA DE FREITAS, CPF: *08.***.*01-84 Sem custas ante a previsão do art. 54, §único da lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
23/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 12:58

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/06/2025 08:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 03:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000348-10.2018.8.18.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MATOSREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO

Vistos.

Proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Após, INTIME-SE o executado, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não se aplicando a segunda parte do referido dispositivo por se tratar de procedimento do Juizado Especial Civil (Enunciado 97 do FONAJE).

Caso não ocorra o cumprimento voluntário da sentença, desde já determino que se proceda à atualização do débito, com incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução e seja realizada a penhora online.

Procedida à penhora, intime-se a parte devedora na pessoa do seu advogado, ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, por mandado ou pelo correio para, querendo, apresentar EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95) no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação (art. 525 do CPC e enunciado 142 FONAJE).

Advirta-se que, conforme o Enunciado Nº. 117 do FONAJE, é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Cumpra-se.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
16/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:53

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 20/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:04

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:04

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:04

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:03

Expedição de Certidão.
04/04/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:24

Recebidos os autos
24/03/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/04/2022 11:53

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:49

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:14

Distribuído por sorteio
05/11/2021 08:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/04/2021 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/07/2020 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 22:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/05/2020 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2020 19:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/01/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-09.
09/01/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-09
08/01/2020 13:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 13:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/10/2019 13:42

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2019 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/08/2019 11:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/08/2019 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso inominado
15/08/2019 13:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/08/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-08-07.
06/08/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-06
05/08/2019 21:03

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
31/07/2019 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/05/2019 08:21

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2019 08:20

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2019 08:20

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2019 09:28

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
11/03/2019 09:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
08/03/2019 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 19:19

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-11-21 10:30 forum local.
21/11/2018 10:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/11/2018 08:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/11/2018 07:41

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/11/2018 07:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 07:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 07:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 02:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/11/2018 08:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/11/2018 11:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/10/2018 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/10/2018 11:49

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-11-21 11:15 forum local.
18/10/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-18.
17/10/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-17
17/10/2018 12:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/10/2018 10:20

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
04/10/2018 10:20

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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