05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852873-65.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] ESPÓLIO: ANTONIO FRANCISCO MARINHO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO (art. 489, I, do CPC) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada por ANTONIO FRANCISCO MARINHO em face de BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados nos autos, pretendendo, em síntese, a condenação do réu em danos morais e repetição de indébito, bem como nulidade do contrato em decorrência de falha na prestação de serviços bancários.

Feito devidamente instruído.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO (art. 489, II, do CPC) Noticiado o falecimento da autora (ID. 49548798), foi determinada a suspensão do feito a fim de permitir a habilitação dos herdeiros (ID. 49761535).

Entretanto, transcorrido razoável lapso temporal desde a suspensão do processo, a providência de habilitação do espólio não ocorreu e não há meios para se impor tal conduta aos herdeiros da falecida.

Deste modo, inexistindo habilitação dos herdeiros da demandante, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Neste sentido, transcrevo o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA RÉ.

MORTE DA AUTORA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.

PROCESSO SUSPENSO PARA A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA HÁ MAIS DE 1 (HUM) ANO.

TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DA CURADORA E HERDEIRA.

AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS OU DO ESPÓLIO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

A morte da parte ocasiona a suspensão do processo até que haja habilitação espontânea pelo espólio ou pelos herdeiros do falecido ou até que a outra parte adote providencias para a habilitação.

Entretanto, as inúmeras tentativas infrutíferas de localizar a curadora da falecida autora, que também é sua herdeira, bem como a longa inércia dos interessados conduz à extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme artigo 323, §2º, II c/c art. 485, IV, do CPC.

Recurso prejudicado.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Recurso PREJUDICADO. (Data de Julgamento: 02/06/2020 - Data de Publicação: 05/06/2020).

DISPOSITIVO (art. 489, III, do CPC) Ante o exposto, em face da inércia das partes quanto a habilitação dos herdeiros, medida esta que poderia ser suprida por diligência tanto dos sucessores da demandante, quanto pelos requeridos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MARINHO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 19/05/2025.
20/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852873-65.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] ESPÓLIO: ANTONIO FRANCISCO MARINHO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO (art. 489, I, do CPC) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada por ANTONIO FRANCISCO MARINHO em face de BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados nos autos, pretendendo, em síntese, a condenação do réu em danos morais e repetição de indébito, bem como nulidade do contrato em decorrência de falha na prestação de serviços bancários.

Feito devidamente instruído.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO (art. 489, II, do CPC) Noticiado o falecimento da autora (ID. 49548798), foi determinada a suspensão do feito a fim de permitir a habilitação dos herdeiros (ID. 49761535).

Entretanto, transcorrido razoável lapso temporal desde a suspensão do processo, a providência de habilitação do espólio não ocorreu e não há meios para se impor tal conduta aos herdeiros da falecida.

Deste modo, inexistindo habilitação dos herdeiros da demandante, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Neste sentido, transcrevo o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA RÉ.

MORTE DA AUTORA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.

PROCESSO SUSPENSO PARA A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA HÁ MAIS DE 1 (HUM) ANO.

TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DA CURADORA E HERDEIRA.

AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS OU DO ESPÓLIO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

A morte da parte ocasiona a suspensão do processo até que haja habilitação espontânea pelo espólio ou pelos herdeiros do falecido ou até que a outra parte adote providencias para a habilitação.

Entretanto, as inúmeras tentativas infrutíferas de localizar a curadora da falecida autora, que também é sua herdeira, bem como a longa inércia dos interessados conduz à extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme artigo 323, §2º, II c/c art. 485, IV, do CPC.

Recurso prejudicado.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Recurso PREJUDICADO. (Data de Julgamento: 02/06/2020 - Data de Publicação: 05/06/2020).

DISPOSITIVO (art. 489, III, do CPC) Ante o exposto, em face da inércia das partes quanto a habilitação dos herdeiros, medida esta que poderia ser suprida por diligência tanto dos sucessores da demandante, quanto pelos requeridos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:17

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
03/02/2025 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MARINHO em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MARINHO em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 04:24

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:42

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/07/2024 19:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/11/2023 21:06

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:16

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 18:28

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 20:32

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:13

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:10

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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