TJPI - 0006593-26.2009.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:03
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 03/07/2025 23:59.
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20/05/2025 03:31
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006593-26.2009.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: GENESIS PUBLICIDADES E SERVICOS LTDA DESPACHO Vistos, etc.
Consoante o entendimento fixado pelo STJ no REsp nº 1.340.553 – RS, tratando-se de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução.
Além disso, o STJ também fixou o entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho.
In casu, a Fazenda exequente teve ciência acerca da suspensão do processo em face da não localização da parte executada em 09/11/2016 (Termo de carga/vista – fls. 10, id. 30174533).
Com efeito, no caso dos autos, decorrido o prazo de um ano da suspensão teve início automaticamente o prazo de prescrição quinquenal.
Consequentemente, na forma do art. 40, §2º da citada Lei, iniciou-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente em 09/11/2017 e o arquivamento provisório do feito, de modo que já decorreu o prazo do arquivamento provisório.
Assim, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente.
TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
16/05/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 10:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/03/2025 11:55
Conclusos para despacho
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12/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 07:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/08/2022 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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07/08/2022 18:59
Juntada de Petição de manifestação
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01/08/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 13:49
Distribuído por dependência
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12/03/2019 11:40
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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09/11/2016 08:05
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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09/11/2016 08:04
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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08/11/2016 08:58
[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada
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12/03/2014 10:51
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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21/07/2011 09:55
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2011 11:40
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/07/2010 10:22
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2010 11:49
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2010 11:49
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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12/03/2010 07:23
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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21/01/2010 09:09
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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30/11/2009 12:52
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2009
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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