13/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801784-17.2023.8.18.0027 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: RAIMUNDO DA SIILVA MOURA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-22622423), uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-22622437) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
29/01/2025 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/01/2025 20:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/11/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:26

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:52

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 12:00

Conclusos para julgamento
16/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 21:14

Conclusos para despacho
16/03/2024 21:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:48

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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