03/06/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 03:21

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801325-11.2020.8.18.0030 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: JORGINA BASTOS RIBEIRO REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que não é o caso de extinção do feito sem resolução do mérito em razão da alegada ausência de comprovação das custas, uma vez que os boletos para o recolhimento das custas foram expedidos em 08/07/2024, cuja quitação dos boletos restou comprovada em id 60275636.

Ainda em consulta dos autos, consta pedido liminar para que seja determinada a busca e apreensão do veículo indicado na petição inicial.

Compulsando os autos, verifico que estão ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco a resultado útil do processo, uma vez que a parte autora não trouxe elementos suficientes a fim de demonstrar a ocorrência da situação narrada nos autos e o nexo de causalidade da ação atribuída à parte requerida.

Outrossim, o Decreto-Lei nº 911/69 trata do procedimento sobre a busca e apreensão do veículo adquirido através de Cédula de Crédito Bancário- Financiamento para aquisição de bens, o que não é o caso dos autos.

Desta feita, indefiro a liminar pretendida Quanto ao pedido de decretação da revelia, passo a decidir.

Diante da certidão cartorária de id 18937324, percebo que o requerido foi devidamente citado, não tendo apresentado contestação dentro do prazo legal.

Nisso, decreto a revelia do polo passivo, nos termos dos arts. 344 e 345 do CPC.

Ressalto que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, devendo ela demonstrar pelo menos de forma mínima a constituição do direito alegado.

Diante disso, por considerar que os documentos juntados ao processo ainda não são suficientes para comprovar as alegações autorais, deixo de realizar o julgamento antecipado do mérito e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar se ainda pretende produzir alguma prova, devendo especificá-la justificadamente, considerando que houve audiência de conciliação, instrução e julgamento em id 26112961, na qual foram ouvidas as partes.

Ressalto que se for requerida a produção de prova oral, deve a parte arrolar as testemunhas, caso seja necessário.

Expedientes necessários.

OEIRAS-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
12/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
21/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:10

Conclusos para julgamento
18/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:09

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/09/2022 23:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 20:05

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 22:23

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
25/01/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.
14/01/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:42

Conclusos para despacho
05/08/2021 11:41

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:32

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 00:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA em 25/05/2021 23:59.
04/05/2021 09:57

Juntada de Petição de certidão
13/04/2021 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:30

Conclusos para despacho
15/01/2021 19:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/01/2021 13:32

Juntada de Certidão
16/12/2020 06:28

Conclusos para decisão
11/12/2020 12:12

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 21:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGINA BASTOS RIBEIRO - CPF: *97.***.*30-91 (AUTOR).
04/11/2020 14:28

Conclusos para decisão
04/11/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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