20/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:24

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2025 11:09

Execução Iniciada
26/05/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 11:08

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0805725-41.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR(A): FLORIZA DA SILVA CARVALHO RÉU(S): CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DESPACHO Rh.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte exequente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10% (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 14:47

Juntada de comprovante
13/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLORIZA DA SILVA CARVALHO - CPF: *78.***.*63-49 (AUTOR).
09/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 24/04/2025
09/05/2025 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:48

Decorrido prazo de ANA CAMILA COSTA DE SOUZA CARVALHO em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:48

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 23/04/2025 23:59.
25/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 20:55

Conclusos para julgamento
12/02/2025 20:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
12/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:06

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2025 06:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/12/2024 06:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:13

Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
02/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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