13/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0843360-10.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: FRANCISCA SILVA DE CARVALHO, RAILSON JEFFERSON LIMA DE CARVALHO APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
19/03/2025 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/12/2024 03:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DE CARVALHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:15

Decorrido prazo de RAILSON JEFFERSON LIMA DE CARVALHO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:12

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/10/2024 15:12

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/10/2024 15:11

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/10/2024 15:11

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/10/2024 03:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:45

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/07/2024 23:29

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
27/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:19

Conclusos para despacho
02/06/2023 08:19

Expedição de Certidão.
01/06/2023 23:11

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2023 13:26

Recebidos os autos.
08/05/2023 13:26

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2023 09:30 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
02/05/2023 23:11

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023 04:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:57

Audiência Conciliação designada para 27/04/2023 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
14/10/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:59

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:56

Juntada de Certidão
25/01/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:57

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:56

Juntada de Certidão
03/12/2021 12:56

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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