16/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0814156-81.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DOURADO APELADO: BANCO C6 S.A.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ART. 1.012, CPC.

RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação interposto pela parte Autora/Sucumbente, em ambos os efeitos, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
06/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:42

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 10:50

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
18/06/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
26/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
20/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:26

Conclusos para despacho
16/10/2023 07:26

Expedição de Certidão.
13/10/2023 15:37

Juntada de Petição de documentos
11/10/2023 04:41

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 21:18

Conclusos para despacho
10/03/2023 21:17

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 10:26

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 22:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2022 09:23

Conclusos para decisão
13/04/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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