17/07/2025 09:13

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 11:42

Expedição de intimação.
23/06/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2025 11:43

Expedição de intimação.
21/05/2025 18:19

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí PROCESSO Nº: 0007155-35.2009.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Crimes contra a Ordem Tributária] APELANTE: FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS, ERDNO FERREIRA FONTES DE MORAIS APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intime-se os apelantes, por meio de seu advogado, para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600, §4o, do Código de Processo Penal.

Apresentadas as razões, ao apelado para contrarrazões, no prazo legal, e, ao final, à Procuradoria de Justiça, para parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de inércia do advogado, intime-se pessoalmente os apelantes para, no prazo de 10 (dez) dias, constituirem novo advogado, possibilitando-lhes, então, a apresentação das razões do recurso, no prazo de 08 (oito) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para apresentação das razões, no prazo de 16 (dezesseis) dias e, após, ao Ministério Público, para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.

Instruídos os autos com razões e contrarrazões, abra-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça para parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Dra.

VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ (Juíza Convocada- 2º Grau) Relatora
13/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:55

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 15:46

Expedição de notificação.
12/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:27

Conclusos para Conferência Inicial
08/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:02

Recebidos os autos
07/04/2025 18:02

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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