TJPI - 0804971-41.2020.8.18.0026
1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:47
Baixa Definitiva
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17/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 30/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:43
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804971-41.2020.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUIREQUERIDO: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO DESPACHO Intime-se o Município de Sigefredo Pacheco para que, querendo, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos documentos acostados pelo Ministério Público em ID63338621.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Campo Maior-PI, data registrada pelo sistema.
Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior -
14/05/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 12:55
Conclusos para despacho
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30/09/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 10:36
Juntada de Petição de manifestação
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21/08/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 03:24
Decorrido prazo de DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO PIAUI em 11/06/2024 23:59.
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03/06/2024 11:56
Conclusos para despacho
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03/06/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 08:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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22/04/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2024 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 06:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 25/03/2024 23:59.
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15/03/2024 14:25
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 09:20
Conclusos para despacho
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28/11/2023 09:20
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 14:25
Juntada de Petição de manifestação
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25/10/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 08:53
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 23:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2023 23:07
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2023 11:22
Juntada de Petição de manifestação
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24/04/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2023 15:09
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 15:09
Expedição de Mandado.
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10/04/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 17:45
Conclusos para despacho
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21/09/2022 17:45
Juntada de Certidão
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09/08/2022 12:31
Juntada de Petição de manifestação
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18/07/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2021 18:56
Juntada de Petição de manifestação
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07/12/2021 14:57
Conclusos para despacho
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07/12/2021 14:57
Juntada de Certidão
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09/11/2021 13:10
Juntada de Petição de petição
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04/10/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 10:36
Conclusos para despacho
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17/06/2021 10:35
Juntada de Certidão
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17/06/2021 10:34
Juntada de Certidão
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14/05/2021 00:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO em 13/05/2021 23:59.
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13/04/2021 11:04
Juntada de Certidão
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02/03/2021 09:55
Juntada de Certidão
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04/02/2021 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2021 20:46
Juntada de Petição de diligência
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25/01/2021 22:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2021 16:39
Expedição de Mandado.
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25/11/2020 21:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2020 12:02
Conclusos para despacho
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23/11/2020 11:53
Juntada de Certidão
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21/11/2020 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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