TJPI - 0800579-89.2024.8.18.0132
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 02:17
Publicado Sentença em 19/05/2025.
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17/05/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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16/05/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 10:42
Baixa Definitiva
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16/05/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 10:41
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.
João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800579-89.2024.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Mora] EXEQUENTE: JANIO VALDO PAES DE ALMEIDA FILHO EXECUTADO: MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA ANDRADE SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Fundamento e decido.
Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo em audiência visando solução consensual da lide, pugnando pela homologação judicial (ID nº 75712316).
Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento.
A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção.
Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei 9.099/95).
Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, JANIO VALDO PAES DE ALMEIDA FILHO, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.
Intimações e expedientes necessários.
Cumpra-se.
São Raimundo Nonato/ PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica__ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato -
15/05/2025 14:43
Juntada de Petição de manifestação
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15/05/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 14:16
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANIO VALDO PAES DE ALMEIDA FILHO registrado(a) civilmente como JANIO VALDO PAES DE ALMEIDA FILHO - CPF: *49.***.*11-05 (EXEQUENTE).
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15/05/2025 14:16
Homologada a Transação
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15/05/2025 10:53
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 10:53
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2025 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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16/04/2025 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2025 12:07
Juntada de Petição de diligência
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09/04/2025 15:38
Juntada de Petição de manifestação
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09/04/2025 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 10:00
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 12:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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11/02/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 10:07
Conclusos para despacho
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07/02/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 10:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 07/02/2025 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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28/01/2025 14:23
Juntada de Petição de manifestação
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24/01/2025 04:27
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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13/01/2025 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/12/2024 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/12/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 09:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2025 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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02/12/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 13:05
Conclusos para despacho
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26/11/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 09:16
Juntada de Petição de manifestação
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04/10/2024 18:33
Juntada de Petição de manifestação
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04/10/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 14:26
Conclusos para decisão
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15/08/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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