16/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0013876-56.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, AMBEV S.A.

APELADO: ESTADO DO PIAUI EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITO DO RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT E ART. 1013 DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os recursos de Apelação Cível em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012, caput, e do art. 1.013 do Código de Processo Civil de 2015.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/02/2025 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:45

em cooperação judiciária
12/12/2024 12:59

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:26

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:10

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 23:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:10

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:33

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:33

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 13:45

Conclusos para julgamento
04/11/2022 13:44

Juntada de Certidão
25/08/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 19:31

Conclusos para despacho
02/04/2022 19:30

Juntada de Certidão
02/04/2022 19:27

Apensado ao processo 0003192-87.2007.8.18.0140
01/11/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:45

Conclusos para despacho
10/03/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 11:46

Juntada de documento comprobatório
05/03/2021 11:42

Distribuído por dependência
05/03/2021 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/03/2021 11:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/12/2019 08:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/12/2019 09:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 10:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/12/2019 08:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/10/2019 07:57

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
21/10/2019 14:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/03/2018 08:58

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0003192-87.2007.8.18.0140
12/03/2018 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 09:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/03/2018 09:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/11/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-23.
22/11/2017 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2017 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/05/2017 10:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 10:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/07/2016 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 09:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/07/2016 09:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2016 09:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
01/06/2016 09:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/06/2016 08:14

[ThemisWeb] Distribuído por dependência
01/06/2016 08:14

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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