TJPI - 0800415-64.2025.8.18.0173

1ª instância - Ii Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *04.***.*92-00

Advogados

FELIPE RODRIGUES DE PAIVA

OAB: 16291/PI

CPF *58.***.*55-52

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 08:43

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 08:31

    Decorrido prazo de TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA em 23/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 07:15

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800415-64.2025.8.18.0173 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] INTERESSADO: TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, da expedição dos ALVARÁS ID's nº 79005242 e 79005666..

    Teresina, 14 de julho de 2025.

    Secretaria da II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará judicial

  • 14/07/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 11:32

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2025 11:32

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800415-64.2025.8.18.0173 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] INTERESSADO: TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, da expedição e envio dos ALVARÁS.

    Teresina, 4 de julho de 2025.

    ANDERSON PINTO DE OLIVEIRA Secretaria da II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará judicial

  • 11/07/2025 13:10

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2025 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2025 13:10

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2025 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2025 13:10

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2025 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2025 13:10

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2025 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2025 13:09

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2025 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 08:06

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 02:57

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800415-64.2025.8.18.0173 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] INTERESSADO: TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, da expedição e envio dos ALVARÁS.

    Teresina, 4 de julho de 2025.

    ANDERSON PINTO DE OLIVEIRA Secretaria da II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará judicial

  • 01/07/2025 08:39

    Transitado em Julgado em 30/06/2025

  • 01/07/2025 06:20

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 01/07/2025 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará judicial Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800415-64.2025.8.18.0173 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado: FELIPE RODRIGUES DE PAIVA OAB: PI16291-A Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte da Sentença de ID nº 77928597.

    TERESINA, 26 de junho de 2025.

    ANDERSON PINTO DE OLIVEIRA II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará judicial

  • 26/06/2025 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 12:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/06/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 06:28

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará judicial DA COMARCA DE TERESINA Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800415-64.2025.8.18.0173 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] INTERESSADO: TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Trata-se de pedido de concessão de alvará judicial para levantamento de valores ajuizado por TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrita no CPF *04.***.*92-00, viúva de ANTÔNIO TADEU PEREIRA, falecido em 06 julho de 2020, no qual requer a liberação do valor referente à conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e eventual saldo de contas depositado na Caixa Econômica Federal .

    Juntou documentos.

    O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora. É o que basta relatar. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Sobre o mérito da causa, os arts. 1.784 e 1.829, do CC, dispõem: “Art. 1.784.

    Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. […] Art. 1.829.

    A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III – ao cônjuge sobrevivente; IV – aos colaterais.” O art. 666 do CPC estabelece que, para o recebimento dos valores previstos na Lei nº 6.858/1980, é dispensada a formalidade de abertura de inventário ou arrolamento, bastando, para tanto, a formulação de pedido de alvará judicial.

    Desse modo, uma vez cumprido os requisitos, entre os quais os termos de consentimento dos demais herdeiros, o pedido de alvará judicial deve proceder. 3.

    DISPOSITIVO Ante o acima exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido de expedição de alvará judicial, autorizando o levantamento do valor referente à conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pertencentes a pertencentes a ANTÔNIO TADEU PEREIRA, registrado no CPF n° *42.***.*83-71, no total de R$ 7.747,82. (sete mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos) a título de FGTS e, de R$ 0,69 (sessenta e nove centavos) a titulo de saldo em conta, para levantamento em nome de Sra.

    Terezinha Martins de Oliveira Pereira, inscrita no CPF *04.***.*92-00.

    Sem custas, dada a concessão do benefício da gratuidade judiciária.

    Sem honorários, eis que se trata de procedimento de jurisdição voluntária.

    Após expedição do alvará, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    TERESINA-PI, 22 de maio de 2025.

    Juiz(a) de Direito da II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará judicial

  • 05/06/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 12:28

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2025 07:47

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 02:30

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará judicial Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800415-64.2025.8.18.0173 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado: FELIPE RODRIGUES DE PAIVA OAB: PI16291-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte do despacho de ID nº 75642468.

    TERESINA, 15 de maio de 2025.

    ANDERSON PINTO DE OLIVEIRA II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará judicial

  • 15/05/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:45

    Juntada de comprovante

  • 29/04/2025 12:43

    Juntada de comprovante

  • 29/04/2025 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 11:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *04.***.*92-00 (INTERESSADO).

  • 17/03/2025 18:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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