13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802934-08.2020.8.18.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: SEBASTIAO FEITOSA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
17/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/06/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 11:37

Indeferida a petição inicial
01/09/2023 12:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO FEITOSA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 10:02

Conclusos para julgamento
08/02/2023 10:01

Juntada de informação
08/02/2023 09:58

Desentranhado o documento
08/02/2023 09:56

Juntada de informação
12/01/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 11:08

Expedição de Ofício.
01/04/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:51

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:12

Conclusos para julgamento
07/02/2022 11:11

Juntada de Certidão
05/02/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/11/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 11:30

Juntada de Ofício
23/07/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 21:16

Conclusos para despacho
20/04/2021 03:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO FEITOSA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.
10/03/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 09:41

Juntada de Certidão
13/01/2021 09:49

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2020 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 12:58

Conclusos para despacho
26/11/2020 12:58

Juntada de Certidão
26/11/2020 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800258-17.2025.8.18.0036

Maria dos Anjos de Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vitor Guilherme de Melo Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/01/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0802056-85.2024.8.18.0088

Raimundo Araujo Silva

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/07/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0804399-54.2024.8.18.0088

Maria de Lousa de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Anne Caroline Furtado de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/12/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0802056-85.2024.8.18.0088

Raimundo Araujo Silva

Banco Pan

Advogado: Andre Victor Portela Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/06/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0800037-54.2023.8.18.0149

Francisco Mendes Dantas

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/01/2023 10:57

Exibir Processo