23/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:38

Decorrido prazo de FELICIANA JOSE DE MACEDO NONATO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0804469-04.2022.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FELICIANA JOSE DE MACEDO NONATO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Tratam-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por ambas as partes litigantes em face da sentença proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS (Processo nº. 0804469-04.2022.8.18.0036), ajuizada por FELICIANA JOSÉ DE MACEDO contra o BANCO BRADESCO S/A.., tendo a magistrada de 1º grau julgado parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: a) Declarar inexistente relação jurídica entre a parte autora e o réu;b) Condenar o réu a restituir em dobro à parte autora o valor descontado indevidamente em sua folha de pagamento, que deverá ser corrigido monetariamente pela taxa SELIC desde a citação.

Assim como a parte autora tem a obrigação de devolver a quantia indevidamente transferida para sua conta, colocada à sua disposição, ressaltando-se a admissibilidade da compensação dos valores e condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de reparação por danos morais, determinando sua correção pela Taxa Selic (nos termos do enunciado no 362 da Súmula do STJ), do arbitramento.

Compulsando os autos, em especial, a petição inicial, constata-se que a parte autora/1ª apelante, não quantificou o pedido de indenização por danos morais, deixando ao arbítrio do julgador, pois, apenas sugeriu o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme se infere do rol de pedidos (ID. 21949909).

Desta fora, vislumbra-se ausente o interesse recursal, tendo em vista que o recorrente não sucumbiu do pleito indenizatório.

Desta forma, resta ausente o interesse recursal, impondo-se, assim, o não conhecimento do pedido.

Assim sendo, em observância ao princípio da vedação a decisão surpresa, previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que estabelece que o juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, DETERMINO a intimação da 2ª/apelante – FELICIANA JOSÉ DE MACEDO, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da preliminar de não conhecimento do pedido, por ausência de interesse recursal, suscitada de ofício por este Relator.

Intimem-se.

Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
12/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
13/12/2024 19:23

Determinação de redistribuição por prevenção
12/12/2024 23:28

Juntada de Certidão de distribuição anterior
12/12/2024 15:31

Recebidos os autos
12/12/2024 15:31

Conclusos para Conferência Inicial
12/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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