23/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 01:47

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825507-46.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: LUCIA DE FATIMA ALENCAR LOBAO HERDEIRO: TERESINHA MEDEIROS ALENCAR DA SILVEIRA, AMANDA FERREIRA ALENCAR STUDART MENDES, MOEMA KELMA FERREIRA ALENCAR, ILANA CINTHIA FERREIRA ALENCAR INVENTARIADO: CONSUELO MARIAM ALENCAR DESPACHO Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as certidões negativas pertinentes aos bens do espólio, no âmbito Municipal - Caxias/MA - (certidão conjunta negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município e certidão negativa de débito de IPTU), Estadual - Maranhão (certidão conjunta negativa quanto a dívida ativa do Estado e de situação Fiscal e Tributária) e Federal (certidão de débitos relativos a créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União).

Outrossim, em se tratando de imóvel rural, deverá a inventariante juntar aos autos certidão de regularidade fiscal do ITR do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e última DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
27/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:18

Juntada de Petição de documentos
07/06/2025 02:00

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ALENCAR LOBAO em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:10

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825507-46.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: LUCIA DE FATIMA ALENCAR LOBAO e outros (4) INVENTARIADO: CONSUELO MARIAM ALENCAR DECISÃO Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Considerando que os herdeiros, todos maiores e plenamente capazes e informaram na inicial que concordam com a partilha, deve o feito tramitar sob a forma de arrolamento sumário (art. 659 e seguintes do CPC).

Destarte, nomeio inventariante LÚCIA DE FÁTIMA ALENCAR LOBÃO, independentemente de compromisso, conforme art. 660 do CPC.

Caso a parte necessite de termo de compromisso de inventariante, para eventual comprovação da inventariança, é o caso de expedição do referido termo, devendo o compromisso ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as seguintes providências: a) Regularize a representação processual das herdeiras TERESINHA MEDEIROS ALENCAR DA SILVEIRA e LÚCIA DE FÁTIMA ALENCAR LOBÃO; b) Junte aos autos os documentos de identificação da herdeira AMANDA FERREIRA ALENCAR STUDART MENDES; c) Junte aos autos a certidão de casamento da de cujus; d) Junte aos autos declaração fornecida pela instituição de previdência competente acerca da existência/inexistência de dependentes habilitados; e e) Junte aos autos certidões negativas pertinentes aos bens do espólio, no âmbito Municipal - Caxias/MA - (certidão conjunta negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município e certidão negativa de débito de IPTU), Estadual - Maranhão (certidão conjunta negativa quanto a dívida ativa do Estado e de situação Fiscal e Tributária) e Federal (certidão de débitos relativos a créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
14/05/2025 18:53

Juntada de Petição de documentos
14/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA DE FATIMA ALENCAR LOBAO - CPF: *31.***.*75-72 (INVENTARIANTE).
14/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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