10/06/2025 08:33

Conclusos para julgamento
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 19/05/2025.
20/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 12:11

Juntada de Petição de parecer do mp
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801415-71.2024.8.18.0032 APELANTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: JOSE WESLEY LEITE HOLANDA - PI22464-A, MARIANA MARIA LEITE HOLANDA - PI19711-A, ROSEANE MARIA LEITE HOLANDA - PI18459-A APELADO: BANCO FICSA S/A.

Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
15/05/2025 17:08

Expedição de intimação.
15/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 09:34

Recebidos os autos
03/02/2025 09:33

Conclusos para Conferência Inicial
03/02/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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