03/06/2025 06:35

Decorrido prazo de MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 04:36

Decorrido prazo de MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:36

Decorrido prazo de MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808359-27.2022.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Estaduais, Exclusão - ICMS] IMPETRANTE: MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ e outros DECISÃO Vistos, 1.

Inicialmente, atribuo prioridade ao prosseguimento da presente ação, a fim de agilizar o julgamento do feito, vez que incluído em Regime Especial de Tramitação por se encontrar destacado no "Painel Multimetas" da CGJ-PI conforme o art. 3º do Provimento Conjunto nº 139/2024.

Cumpra-se com urgência. 2.

Manifeste-se o Estado do Piauí acerca do pedido de desistência com conversão dos valores depositados em juízo (ID 66753616; 31993665 e 32194210) em renda ao Estado do Piauí, com fundamento no disposto no artigo 10 CPC, pelo prazo legal de 5 (cinco) dias (artigo 218, §3º do CPC), contados na forma do artigo 183 do CPC. 2.1.

Expediente de intimação eletrônica registrado eletronicamente na ocasião desta apreciação judicial (art. 6º da Lei nº 11.419/2006). 3.

Somente após retornem-me os autos conclusos para sentença.

Intimações e expedientes necessários.

Teresina (PI), datado de maneira digital.

Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
15/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:10

Outras Decisões
16/12/2024 09:11

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 03:28

Decorrido prazo de MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 18:15

Determinada diligência
14/03/2024 15:08

Juntada de Petição de documentos
03/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
03/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
28/12/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:24

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:50

Expedição de Certidão.
28/11/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 01:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 06/09/2022 23:59.
25/08/2022 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 08:25

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 09:58

Juntada de custas
17/08/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:29

Expedição de Mandado.
07/06/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2022 01:46

Decorrido prazo de MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI em 20/04/2022 23:59.
25/03/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:06

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 09:42

Conclusos para decisão
09/03/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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