20/08/2025 19:45

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801311-98.2024.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulada por RAIMUNDA MARIA DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.

No Juizado Especial dispensa-se o relatório, conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Consta nos autos a ausência da parte autora à audiência UNA (id 80899430), embora tenha sido intimada da data e hora designada, id 76766330.

A ausência da parte autora a qualquer das audiências do processo, sem justificativa, como ocorreu no particular, é causa de extinção sem exame de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Por conseguinte, não comparecendo a parte requerente em audiência, sem apresentação de justificativa até a abertura dos trabalhos, e restando infrutífera a tentativa de conciliação, impõe-se a extinção do processo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Acolho o pedido de justiça gratuita formulado pela requerente, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Condeno a parte requerente no pagamento das custas, com fundamento no Enunciado 28 do FONAJE, por não ter comprovado que a ausência decorreu de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95), penalidade esta não abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça, pois têm caráter punitivo e, portanto, não estão abrangidas pela benesse da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, intime-se para o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado.

Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas, determino a expedição de certidão de não pagamento de custas e envio de ofício ao FERMOJUPI, com vistas à realização da cobrança, a teor do Manual de Rotinas da CGJ-PI MAP-VCIV-06, item 4.2.3.

Após a remessa do documento, certifique a secretaria e arquive-se.

Publicada nesta data.

Intimem-se.

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juíza de Direito do JECCFP Piripiri Sede Cível
14/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/08/2025 11:53

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2025 11:30 JECC Piripiri Sede Cível.
04/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801311-98.2024.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente, ficam as partes devidamente intimadas, por seus advogados para comparecerem na AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, no JECC Piripiri Sede, no endereço acima mencionado.

A audiência será presencial, com opção de participação por videoconferência via Microsoft Teams, assumindo a parte os riscos relacionados à conexão.

DATA DA AUDIÊNCIA 14/08/2025 às 11h30 O não comparecimento resultará na extinção do processo e, no caso da parte autora, na condenação ao pagamento de custas.

Acesse a audiência através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmE3ZDJmYWItZmNiYS00YWVmLWJmYzQtZDI2YTBkZWE0Nzdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%224a2a704a-e400-48f4-8eb0-585e1fb85948%22%7d PIRIPIRI, 2 de junho de 2025.

ANA KARINE MEDEIROS ARAGAO JECC Piripiri Sede Cível
02/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:11

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 11:30 JECC Piripiri Sede Cível.
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801311-98.2024.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos em despacho.

Em petição de ID 71647250, a parte requerida informou que não conseguiu adentrar à sala virtual por dificuldades técnicas, uma vez que acessaram a sala, porém não conseguiram adentrar a reunião virtual, pelo que comprovou com o print anexado, requerendo, ao final, a redesignação do ato processual para uma nova data.

Decido.

Considerando a justificativa, que demonstra que o ingresso na reunião não se deu por desinteresse da mesma, mas por motivos técnicos, além do que o esclarecimento ocorreu no mesmo dia da audiência, entendo que inexiste elemento apto a objetar o pleito de redesignação da audiência.

Frente ao exposto, a fim de estabelecer o normal prosseguimento do feito, determino que a secretaria designe nova data à sessão, para o dia mais próximo livre e desimpedido..

Comunique-se às partes.

Expedientes necessários.

Piripiri/PI, data registrada no sistema.

Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piripiri Sede Cível
13/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:44

Outras Decisões
27/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 09:00 JECC Piripiri Sede Cível.
25/02/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 18:46

Juntada de Petição de comprovante
27/11/2024 07:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 09:00 JECC Piripiri Sede Cível.
26/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800305-84.2018.8.18.0052

Francivan Rodrigues Lustosa

Credito e Finaciamento-Financ/Omni Finan...

Advogado: Danilla Ribeiro Vogado

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/08/2018 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0703855-41.2018.8.18.0000

Maria das Merces Leal da Costa Padua

Estado do Piaui

Advogado: Juarez Chaves de Azevedo Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/07/2018 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0800720-05.2025.8.18.0155

Candida Escorcio de Araujo Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Gabriel Ramos Meneses

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/04/2025 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0800789-92.2025.8.18.0169

Luan Wendel da Silva Macedo

Aguas de Teresina Saneamento Spe S.A.

Advogado: Lucas Gabriel Maciel de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/04/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0703834-65.2018.8.18.0000

Maria do Rosario Leal da Costa Arcoverde

Estado do Piaui

Advogado: Josino Ribeiro Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/07/2018 14:01

Exibir Processo